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UE recebe carta do PRA-JÁ sobre denúncia de perseguição política

A Comissão instaladora do PRA-JA Servir-Angola endereçou uma missiva ao Parlamento Europeu e à União Europeia (UE), na qual denuncia os atropelos aos princípios democráticos em Angola e perseguição política do líder deste projecto político, Abel Chivukuvuku.

Simpatizantes do PRA-JA manifestaram-se junto da sede da UE, em Bruxelas, com o objectivo de chamar atenção ao mundo e à comunidade internacional sobre alegados atropelos ao Estado de Direito e Democrático em Angola.

O documento, a que o Novo Jornal teve acesso, refere que o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola tem registado recuos injustificáveis, num clima em volta de polémica, daí a razão desta denúncia, a fim de mostrar à comunidade internacional que há “interferências políticas” junto do Tribunal Constitucional (TC), instância judicial competente para legalizar partidos políticos.

Na carta datada a 14 de Agosto, endereçada ao presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a comissão instaladora acusa o TC de violar sistematicamente a Lei dos Partidos Políticos e de perseguição ao seu líder e aos seus apoiantes.

Segundo o documento, os membros do projecto político de Chivukuvuku explicam à comunidade internacional a necessidade da legalização, por ser uma força política “real e relevante”, com representatividade em todo o território nacional.

A organização política de Abel Chivukuvuku fundamenta ainda a sua queixa, alegando que a postura do TC visa restringir o exercício e o usufruto dos direitos de cidadania e configura a violação dos paradigmas do Estado Democrático e de Direito.

O responsável para as relações internacionais do PRA-JA, João Quipipa Dias, revelou que esta denúncia será, igualmente, endereçada ao líder da Igreja Católica, Papa Francisco.

“É uma denúncia de que os nossos direitos consagrados na Constituição da República estão a ser violados.

“Vamos enviar, também, uma carta para o Vaticano. Várias manifestações serão realizadas nos países onde estão os simpatizantes do PRA-JA Servir Angola. São acções que começam por ser executadas nos próximos dias”, sublinhou o político.

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