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Senado da Argentina aprova projecto oficial de reforma do Poder Judicial

O projecto de reforma recebeu 40 votos a favor, enquanto 26 senadores votaram contra.

O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira (27) o projecto de lei que busca reforçar o Poder Judicial, com a unificação de foros e a criação de mais tribunais e procuradorias. A proposta recebeu 40 votos a favor e 26 contra.

Trata-se de uma iniciativa que boa parte da oposição rechaça, por considerá-la um plano para garantir “impunidade” a ex-funcionários de governos anteriores acusados de corrupção.

Centenas de manifestantes convocados pelas redes sociais realizaram um abraço simbólico com bandeiras da Argentina próximo ao Congresso do país, repudiando a aprovação da lei, apesar do risco que implica não respeitar o distanciamento social em meio à pandemia do coronavírus.

Do ponto de vista do governo argentino, a nova lei é necessária para resolver um problema que o país arrasta há décadas, mas que se exacerbou durante a presidência de Mauricio Macri (2015-2019): a pressão que figuras do poder e a mídia hegemónica, a maioria de orientação conservadora, exercem sobre as decisões judiciais.

Contudo, a própria Cristina Kirchner comentou que não considera este projecto uma reforma judicial, mas, como o nome indica, uma lei de “Organização e Competência da Justiça Federal”, que busca modificar somente parte do sistema.

“Sinceramente, creio que o país ainda merece uma verdadeira reforma judicial, que não é a que vamos debater nesta quinta-feira [26]”, manifestou.
A coligação Juntos Pela Mudança, liderada pelo ex-presidente Macri, opunha-se à aprovação da reforma.

Em 17 de Agosto tinha havido outra mobilização de rechaço da iniciativa do governo, celebrada por Macri a partir da Suíça, onde exerce o cargo de presidente da Fundação FIFA.

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FonteSputnik
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