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Eleições autárquicas em 2020 só com aval presidencial

O deputado do MPLA, João Pinto, disse que a realização das eleições autárquicas para o presente ano depende da decisão do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, uma vez que a casa das leis tudo fez para criar as condições para auxiliar a implementação das autarquias.

Em declaração ao Vanguarda o político aponta que a Assembleia Nacional analisou e aprovou leis que deram corpo a diversas iniciavas com o propósito de se materializar as eleições autárquicas, com destaque para o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Reforça que o mesmo surge para ajudar a resolver os problemas de cada município.

Para o deputado, o partido nunca tomou nenhuma decisão sem pensar primeiro no bem-estar do povo angolano, considerando por isso prematuro afirmar que este ano já não haverá autarquias, não obstante faltarem apenas quatro meses para o final do ano.

João Pinto reconhece e aponta as situações adversas que o País atravessa, fruto da conjuntura internacional, como a ascensão de casos de COVID-19, estando a infecção presente já em 14 das 18 províncias. Acresce ainda questões de ordem legislativa, como a aprovação de alguns diplomas do Pacote Autárquico, que condicionam as autarquias ao longo do ano em curso.

As expectativas em torno da decisão presidencial aumentam à medida que se aproxima a data do pronunciamento de João Lourenço no “Discurso a Nação” agendada para meado de Outubro. Se por um lado o MPLA não considera oportuno avançar qualquer decisão antes do pronunciamento oficial do líder do partido, a oposição antecipa claramente as reações a não materialização desse desiderato.

Para o deputado da UNITA, Raul Danda, houve de forma deliberada uma sabotagem no processo, concretizada na lentidão no tratamento das leis ligada ao e legislativo autárquico.

“A pandemia da COVID-19 não é um impedimento para a realização dos mesmos pois as manobras para o atraso das eleições surgiram antes da Pandemia, porque o Executivo do Presidente João Lourenço não está disponível para poder realizar as eleições este ano” retorque.

Realça que a lei que institucionaliza as autarquias locais já existe a cerca de dois anos e até ao momento não foram implementadas nem para discutir na generalidade nem na especialidade.

“Pois quem dita as leis é o Presidente da Assembleia nacional com as devidas permissões, as comissões que ditam traçam o agendamento dessas matérias estão todas entregues ao MPLA e fazem tudo a favor do seu partido” aponta.

Assegura que em 2021 a UNITA vai continuar a pressionar para que as leis se cumpram. Entende que a implementação das autarquias não é a resolução de todos os problemas, mas uma vez realizada vai ajudar os municípios a desenvolver e assim contribuir também no desenvolvimento do País.

Destaca também que no Orçamento Geral do Estado Revisto para o presente ano não contém nenhuma uma ordem que dita a implementação das autarquias. Por essa razão considera que as prioridades não estão alinhadas com as necessidades dos angolanos.

Por seu turno o presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considera que o adiamento das eleições representa um atraso no processo da democratização efectiva de Angola.

Alude não haver nenhum titular de um órgão público que não seja do partido no poder, inclusive os de mera administração ou direção no quadro das estruturas públicas.

“Em relação as autarquias que é uma das expressões mais altas da democracia real a oposição, em particular a CASA-CE tem debatido que se implementasse as autarquias locais, no sentido de dar vida aos municípios e aos munícipes para estes exercerem o seu direito de cidadania passando pela escolha directa e pessoal dos seus dirigentes” realça.

Alexandre André afirma que, em 2021, o seu partido vai continuar a debater a favor dos munícipes que precisam de realizar as eleições, pois é um direito que lhes compete e que consta no projecto de lei que virá consolidar o que a constituição determina.

“A implementação das autarquias locais é um direito constitucional acautelado em todos os municípios” frisa.

Quanto a situação da pandemia da COVID-19, defende que a mesma não representa um empasse para o impedimento das eleições. Entende que este argumente serve como subterfugio para impedir a realização desta tarefa.

O deputado considera haver falta de vontade associada à insegurança política nos municípios por parte do MPLA e por essa razão criam argumentos de adiar.

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