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O 27 de Maio e alguns silêncios (in)explicáveis (conclusão)

A clarificação dos processos que meses depois do golpe falhado levou à prisão e eventualmente à execução de elementos suspeitos aos olhos da DISA é agora mais do que necessária.

Como também tentar reconstruir iniciativas individuais, membros das FAPLA ou simples militantes que agiram sem instrução ou aprovação superior, como aconteceu na província do Moxico, onde a morte do comandante Dangereux deu origem a assassinatos de pessoas que nada tinham a ver com os fraccionistas – isto tudo num contexto de descontrolo dos órgãos de Estado e de fraquezas das suas instituições a nível nacional.

Estas incógnitas, e objectivas negações de justiça, explicam provavelmente o silêncio de protagonistas directos ou indirectos daqueles eventos que parecem reticentes em contribuir para o restabelecimento dos factos aos olhos do público.

O Presidente Neto, que decidiu, por sua própria iniciativa, extinguir a DISA em Junho de 1979 (formalizada no dia 22 de Junho e publicada no Diário de República a 4 de Julho), criticou asperamente o carácter persecutório deste órgão de segurança, que tinha a obrigação de poupar “jovens perfeitamente recuperáveis”, e acusando-o de “desobedecer às orientações de clemência decididas pelo partido”.

É interessante notar que a dissolução da DISA ocorreu antes da cimeira da OUA, decorrida em Monróvia de 17 a 20 de Julho de 1979, contrariamente ao que é obstinadamente afirmado em várias publicações.

Segundo estas últimas, Neto teria tomado esta medida depois das críticas humilhantes que lhe foram dirigidas pelos seus pares, nomeadamente pelo Presidente senegalês Léopold Senghor, que o teria acusado de ter perpetrado uma “sangrenta repressão” contra os revoltosos do 27 de Maio. Uma pesquisa profunda sobre o desenrolar da cimeira, como da anterior em Cartum – às vezes também citada a este propósito -, a análise dos debates e questões levantadas pelos Chefes de Estado, como as trocas de impressões com os jornalistas presentes ainda activos, nada leva a concluir que houve tal crítica.

Nos relatórios detalhados das cimeiras, são assinaladas as posições de todos os membros presentes, como as de Angola, defendidas pela delegação presidencial, tais como: o direito a um referendo sobre a autodeterminação para o Sahara Ocidental, o apoio à acção do tanzaniano Julius Nyerere contra o ditador ugandês Idi Amin, ou a crítica ao volte-face do Presidente Anwar Sadat, em relação ao tradicional apoio do Egipto à Palestina. Estes pontos, entre outros, foram votados pela maioria dos presentes, com a oposição dum pequeno grupo de países – entre os quais o Senegal, que não parecia, naquelas circunstâncias, gozar de um prestígio particular. Senghor dirigiu os trabalhos para a redação de uma primeira versão da Carta dos Direitos do Homem (decidida em Cartum e aprovada em Nairobi em 1981), mas ninguém estabelece uma conexão desta iniciativa com os acontecimentos de Angola. Os estudiosos das práticas da Organização continental insistem também sobre a regra não escrita que, nas cimeiras, são evitados debates sobre a política interna dos países-membros.

Da mesma maneira, o recente lançamento pela União Africana de uma «Política de justiça transicional» não tem por vocação intervir nas questões internas dos países-membros, mas, sim, sugerir directrizes “para a elaboração das suas próprias políticas, estratégias e conjunto de programas específicos que os levariam a uma transformação democrática e socioeconómica (…), permitindo a realização de uma paz durável, da justiça e da reconciliação”.

Por imperfeito que seja, o processo de reconciliação levado a cabo em Angola, depois de 27 anos de conflitos internos e internacionais, que atingiram níveis de violência e destruição únicos na África Subsaariana, é também um dos mais bem-sucedidos – comparado às várias crises armadas vividas no continente – e realizado sem recorrer à ajuda de actores internacionais. De maneira nenhuma, a justiça transicional da UA tem aplicações ao caso de Angola.

Os esclarecimentos fornecidos numa longa entrevista pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que coordena os trabalhos da comissão, são insuficientes para enquadrar devidamente os acontecimentos do 27 de Maio. Certo, há a obrigação de certa reserva, para preservar o diálogo no seio da comissão, o que deve levar o ministro a escolher uma linguagem quase neutra. Mas como descrever aquele abalo sísmico como tendo sido uma “sucessão de erros políticos históricos lamentáveis”? A caracterização do contexto internacional como sendo o da «Guerra Fria» é também inapropriado para definir a conjuntura que vivia Angola. Este País não tinha conhecido uma transição à independência das mais caóticas e o dramático episódio de guerra «quente» que se seguiu, com a expedição militar conjunta da África do Sul e do Zaíre, directamente encorajados pelos Estados Unidos? E não sofria ainda pelos ataques armados dos movimentos angolanos que gozavam do apoio destes mesmos países?

As imensas dificuldades económicas e sociais que enfrentava Angola um ano e meio depois da independência conquistada em condições catastróficas, o vazio criado pela brusca saída de centenas de milhares de portugueses que ocupavam sectores-chave da economia, os cofres vazios – graças também ao oficioso embargo petrolífero decidido por Henry Kissinger que obrigou a Gulf Oil, o principal produtor no País, a retirar-se de Cabinda durante alguns meses -, não facilitaram passos substanciais para a reconstrução do tecido industrial e produtivo que pudesse satisfazer as necessidades mínimas da população. É neste contexto que uma genuína impaciência revolucionária e propósitos demagógicos criaram as condições para dissidências no seio das diferentes componentes do MPLA.

Se o ministro acabou por admitir que houve uma tentativa de derrubar o poder pelas armas, deixou também a entender que o «ambiente revolucionário» e o «regime de tendência comunista» da altura eram propensos a gerar tensões. Mas, justamente, era por não ser “um regime verdadeiramente comunista”, como o entendia a cúpula fraccionista, que esta decidiu passar à acção. O poder de Agostinho Neto «social-democrata» e «anti-soviético» era contra-revolucionário, conforme escrevia Nito Alves, que não hesitava em levantar a questão sensível, num país como Angola, da discriminação dos negros; o poder, segundo deixou entender num comício na Câmara Municipal em 1976, “defendia uma raça”, a dos brancos e mestiços! Uma posição que já tinha manifestado na conferência inter-regional do MPLA de 1974, onde teve o seu baptismo político no seio do movimento em plena recomposição. Aí, ele rejeitou os princípios defendidos pelo MPLA, como fizeram a SWAPO e o ANC, de atribuir a nacionalidade angolana a todos os que nasceram no país, independentemente da sua raça e cor. O que acabou por ser proclamado na independência.

Em vez de declarações perentórias e de acusações infundadas, as tribunas dos autores próximos da corrente «nitista» poderiam contribuir – muito para além dos propósitos demagógicos – para a compreensão dos fundamentos e evolução desta corrente política, desde as origens da difícil luta da primeira região político-militar do MPLA e a sua conjunção com alguns elementos saídos das prisões portuguesas. Os escritos de que se dispõe são insuficientes, confusos ideologicamente e contraditórios. Para Mário Pinto de Andrade, o 27 de Maio reflectiu “formas de oportunismo político mascaradas de verbalismo esquerdista”. Nesta declaração, publicada no Diário de Lisboa a 30 de Junho de 1977, o primeiro presidente do MPLA afirmou também “estar totalmente de acordo com as declarações de Agostinho Neto” e lamentou “a expressão criminosa e facínora que tomou a intentona do 27 de Maio (…) que levou à perda irreparável de comandantes e camaradas tão determinantes na luta de libertação nacional”. Como entender o ódio feroz atingido pelos núcleos duros dos militantes desta fracção do MPLA, como ainda lembram alguns dos seus colegas, por exemplo, nas redacções da Rádio Nacional ou do Diário de Luanda…? Um ódio sem fronteiras que levou um deles a propor, depois da vitória, que se procedesse ao julgamento e fuzilamento de jornalistas «espias imperialistas», como a colega correspondente da revista progressista norte-americana National Guardian, Sara Rodriguez (1).

Augusta Conchiglia*
*Jornalista italiana que residia em Angola na altura dos acontecimentos.

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FonteNJ
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