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Municípios do país vão receber 25 milhões para projectos sociais

Os 163 municípios do país, passarão a receber 25 milhões de kwanzas por ano para serem empregues na iluminação pública, áreas verdes e saneamento básico, no quadro do orçamento participativo, informou ontem, no Lubango, a directora nacional da Administração Local do Estado do Ministério da Administração do Território, Isabel Coimbra Lopes.

Isabel Coimbra Lopes, que falava no encontro com membros do Conselho de Auscultação às Comunidades, da Administração do Lubango, acrescentou que o valor em referência vai ser, ainda, empregue em gastos dos centros comunitários, no que diz respeito às políticas sociais de apoio à infância, juventude, terceira idade, desporto e mulher.

Actividades culturais, manutenção de bibliotecas municipais e outras despesas com impacto directo na vida da população são outras áreas de intervenção, segundo a directora do MAT.

Isabel Coimbra Lopes esclareceu que os 25 milhões de kwanzas a serem atribuídos a cada município é diferente do orçamento da Administração Municipal.

“Esta verba não tem nada a ver com o orçamento da Administração Municipal. É uma verba à parte e o titular do Poder Executivo é que decide o montante a atribuir.

Neste arranque foi definido o valor de 25 milhões de kwanzas para cada município, sendo que os munícipes do Lubango poderão organizar-se para fazer a gestão do montante”, esclareceu.

Segundo a directora do MAT, a participação dos munícipes na gestão do orçamento participativo é assegurada através das estruturas das comissões de moradores e conselhos.

Defendeu, por isso, a criação dos conselhos de moradores, por serem um elemento fundamental na gestão e execução do orçamento participativo.

A responsável lembrou que o Ministério da Administração do Território (MAT) assinou, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um acordo sobre o Projecto de institucionalização do Orçamento Participativo ao nível das administrações municipais, alinhado à meta estabelecida no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018/2022. O acordo prevê a implantação do orçamento participativo nos 164 municípios até 2022.

Segundo Isabel Coimbra Lopes, é a partir dos comités técnicos que os valores e projectos são implementados.

“Sabemos que o município do Lubango já tem 304 comissões de moradores, mas ainda não tem nenhum Conselho de moradores”, disse.
O orçamento do município, informou, comporta três fases. A primeira é da apresentação, seguida da análise e aprovação das propostas, que acontece de Setembro a Novembro do ano em curso. “Estamos em Agosto, ainda vamos a tempo de o fazer”, sublinhou.

No município do Lubango, informou, realizou-se a constituição, por votação, do Comité Técnico de Gestão do Orçamento Participativo. O Comité é integrado por membros das comissões de moradores e representantes da Administração Municipal do Lubango.

O administrador municipal do Lubango, Armando Vieira, disse que a Administração controla 304 comissões de moradores. “Temos mais de um milhão e meio de habitantes e qualquer cidadão pode propor um determinado projecto que gostaria de ver implementado na comunidade”, salientou.

O Ministério da Administração do Território realizou, recentemente, em Luanda, um seminário sobre a Revitalização das Comissões de Moradores, no quadro da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores.

Na ocasião, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, afirmou que as comissões de moradores organizadas vão ajudar a reduzir o distanciamento entre os órgãos da Administração Local do Estado e os cidadãos.

Marcy Lopes acrescentou que as mesmas vão, também, servir para que os interesses das pessoas sejam conhecidos pelo Estado e assegurar melhor interacção entre os residentes de um mes-mo prédio, rua ou bairro.

O ministro sublinhou que aglutinar os interesses das pessoas não é tarefa do Estado, mas das próprias pessoas e que para isso servem as comissões de moradores que “devem, cada vez mais, trabalhar com as comunidades”.

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FonteJA
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