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Secretário-geral da ONU pede governação inclusiva para estabilidade e reformas na Guiné-Bissau

O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu aos actores políticos guineenses para dialogarem genuinamente para que seja possível uma governação inclusiva e realizadas reformas essenciais à estabilidade na Guiné-Bissau.

“Exorto todos os partidos políticos a iniciarem um diálogo genuíno e inclusivo para chegar a um acordo sobre as questões pendentes. Sublinho que é urgente implementar uma governação inclusiva e participativa, conducente à estabilidade e à reforma institucional. O programa de reforma continua a ser essencial para a estabilidade da Guiné-Bissau”, refere António Guterres, no seu último relatório sobre o país e hoje divulgado.

Sublinhando que tomou nota da decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que reconhece Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país e da aprovação do programa de Governo de Nuno Nabian, António Guterres pede para todos trabalharem em conjunto para “implementar as reformas previstas” no roteiro da CEDEAO, no Acordo de Conacri e no Pacto de Estabilidade.

“Os esforços devem ser redobrados e centrados na implementação do programa de reformas, de acordo com a decisão da CEDEAO de 22 de Abril, que destacou a necessidade de acelerar a revisão constitucional”, sublinha.

Além da revisão constitucional, a CEDEAO pediu também a constituição de um Governo que respeitasse os resultados eleitorais.

No documento, António Guterres pede também à comunidade internacional para continuar a apoiar a agenda de reformas e a sua aplicação.

“Também encorajo a ajudar a criar um ímpeto para o estabelecimento de uma colaboração inclusiva com os atores nacionais, com base no trabalho já realizado, com particular ênfase na revisão da Constituição e da lei eleitoral e a reforma das instituições responsáveis pela segurança e justiça”, salienta.

Para isso, António Guterres recomenda a criação de uma plataforma de alto nível, com actores nacionais e internacionais, para acompanhar o programa de reformas.

O secretário-geral da ONU insiste na necessidade de as forças de defesa e segurança “se absterem de qualquer ingerência no processo político, sob pena de comprometer a paz e a estabilidade”.

“Exorto as autoridades de Estado para responsabilizarem aqueles que se envolvem em actos de intimidação, incluindo ameaças de morte, discurso de ódio e incitamento à violência”, afirma António Guterres, salientando a necessidade de ser estabelecido um ambiente propício ao respeito pelos direitos humanos e Estado de Direito.

No documento, António Guterres elogia também os “esforços de mediação liderados pela CEDEAO”, com apoio dos parceiros internacionais, para “encontrar uma solução política para estabilizar a situação”.

“É necessária uma acção concertada de todas as partes interessadas nacionais, com o apoio da comunidade internacional, para estabilizar o frágil sistema de governação, garantir o funcionamento adequado das instituições do Estado e enfrentar outros desafios políticos e socioeconómicos prementes”, refere.

O Conselho de Segurança da Guiné-Bissau vai voltar a reunir-se este mês para analisar a situação no país.

Depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais, o candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló assumiu unilateralmente o cargo de Presidente da Guiné-Bissau em Fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.

O programa de Governo de Nuno Nabian foi aprovado no parlamento da Guiné-Bissau com o apoio de cinco deputado do PAIGC.

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