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São Tomé e Príncipe: Autoridades prometem legislação contra a pesca ilegal

O governo São-tomense está a preparar uma nova lei para combater a pesca ilegal e outras práticas ilícitas no mar territorial do arquipélago.

A nova legislação visa também a criação condições para melhorar a captura e a venda do pescado no país.

A Pesca ilegal e de espécies proibidas e a poluição do ambiente marinho por navios estrangeiros estão entre as irregularidades que as autoridades pretendem combater com a aprovação da nova lei das pescas.

O Jurista Mé-Chion está a trabalhar com o governo na preparação da nova legislação que visa a melhoria da gestão dos recursos marinhos e da fiscalização da actividade piscatória.

“A antiga lei tem 19 anos e o país precisa de ter novos mecanismos para combater a pesca ilegal e de espécies proibidas, bem como a poluição do ambiente marinho”, disse Mé-Chion.

O ministro da tutela, Francisco Ramos, considera” imprescindível a criação de condições para melhorar a captura e a comercialização do pescado no país”.

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FonteVoA
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