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Registo de nascimento: Justiça pretende fazer 26 mil registos por dia

Reunião de balanço considerou que os números actuais são insuficientes para o alcance da meta definida até 2022.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende alargar de cinco mil para 26 mil registos de nascimento por dia, a fim de garantir o cumprimento dos 12 milhões de registos previstos até Setembro de 2022.

A informação consta do comunicado final da reunião de balanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, realizada na sexta-feira, mas disponibilizado apenas ontem.

A reunião contou com a participação de todos os delegados provinciais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no sistema de videoconferência.

Para se atingir a emissão dos 8 milhões e 400 mil bilhetes de identidade, o comunicado recomenda, igualmente, uma tiragem diária de 14.441 documentos até Setembro de 2022.

Na abertura da reunião, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse: “Precisamos sair, imediatamente, da meta diária dos cinco mil registos de nascimento para 26 mil registos diários, pelo menos nos termos do Plano de Acção do Programa”.

No encontro, Francisco Queiroz explicou que as metas diárias de cada província estão definidas e servirão de critério de avaliação nos próximos encontros.

O ministro esclareceu que o encontro teve como objectivo avaliar os progressos registados na primeira fase e definir as acções de aceleração da missão que lhes foi incumbida pelo Executivo.

De acordo com o Programa, recordou, a previsão é de, até Dezembro de 2022, proceder-se ao registo de mais de 12 milhões de cidadãos e a atribuição de bilhete de identidade a 8 milhões e 400 mil cidadãos.

Sobre o desafio, Francisco Queiroz referiu que as metas foram estabelecidas com base nos dados do Censo Populacional realizado em 2014. “Acredito que elas podem carecer de correcções, pelo que gostaria imenso de ter o Instituto Nacional de Estatística a dar-nos os seus subsídios para melhorarmos os dados sobre o Programa de Massificação”, sublinhou.

Francisco Queiroz explicou que as metas diárias de cada província estão definidas e servirão de critério de avaliação nos próximos encontros

Os dados estatísticos a que temos acesso, acrescentou, revelam que, no período de Novembro de 2019 a 28 de Julho de 2020 foram efectuados 810.566 registos de nascimento e emitidos 489 mil bilhetes de identidade pela primeira vez.

Francisco Queiroz referiu que as metas preconizadas são desafiantes e só serão alcançadas com o envolvimento de todos, incluindo as entidades parceiras.

Explicou que a prevalência da pandemia da Covid-19 teve um impacto directo no desenvolvimento das acções, postergando o arranque da segunda fase, inicialmente prevista para Março, o que aconteceu apenas em Junho.

“Urge que aceleremos as acções programadas para que alcancemos os resultados estrategicamente definidos”, apelou.

Francisco Queiroz lembrou que o Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade tem como principal objectivo assegurar o exercício pleno da cidadania, mediante a universalização do registo de nascimento e a atribuição do bilhete de identidade aos cidadãos privados deste direito.

Novo Cartório

Na sexta-feira, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos inaugurou o Cartório Notarial da Centralidade do Kilamba, que vai atender os moradores da urbanização e circunscrições adjacentes.

A disponibilização do serviço ao público, explicou, está inserida no programa de aproximação dos serviços de Justiça aos cidadãos, permitindo que os mesmos deixem de percorrer longas distâncias à procura dos serviços notariais.

Neste serviço, disse, serão praticados diversos serviços notariais como registo criminal, reconhecimentos, autenticações, procurações e escrituras públicas e outros com impacto na vida das pessoas e na economia.

A Centralidade do Kilamba, lembrou, já conta com outros serviços de Justiça, nomeadamente, a Conservatória do Registo Civil, a Repartição de Identificação Civil e Criminal e a futura Segunda Conservatória do Registo Predial, em substituição do Guiché do Imóvel.

Francisco Queiroz visitou, também, o Centro de Produção do Bilhete de Identidade, na mesma centralidade.

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