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Oposição critica a transferência do pacote legislativo autárquico para o próximo ano parlamentar

Os partidos políticos da oposição com assento na Assembleia Nacional lamentam que o pacote legislativo autárquico transite para o próximo ano legislativo, visto que os deputados vão fazer uma pausa a partir do dia 15 de Agosto, com encerramento do ano parlamentar.

Ao Novo Jornal, a oposição disse recear que o MPLA pretenda esticar o tempo para que as eleições autárquicas e gerais aconteçam simultâneamente em 2022.

O deputado da UNITA, Alcides Sakala, diz que nos seis meses que faltam para terminar o ano, “não será possível o Executivo criar condições para a realização das eleições autárquicas”.

“O primeiro trimestre deste ano seria o período limite para a conclusão do pacote legislativo em debate na Assembleia Nacional. Mas, ao que tudo indica, não teremos eleições autárquicas este ano”, disse Alcides Sakala.

O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse também que existe um compromisso, a nível da Assembleia Nacional, tendo em vista a realização das eleições autárquicas este ano.

“Os deputados vão observar uma pausa a partir do dia 15 de Agosto, com o encerramento do ano legislativo. Já não há dúvidas de que o pacote legislativo autárquico transite para o próximo ano”, frisou, dizendo suspeitar que as eleições autárquicas venham a acontecer simultaneamente com as gerais em 2022.

Segundo o político, neste momento, a grande desculpa usada pelo partido no poder e o seu Executivo é a pandemia de Covid-19, condição que poderá adiar a realização das eleições autárquicas.

Manuel Fernandes disse que as actuais “zonas esquecidas” no plano da governação, onde os cidadãos enfrentam enormes dificuldades, com realce para a falta de serviços sociais básicos, são as mais favorecidas com realização das autarquias.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, afirmou que as assimetrias regionais que se verificam no desenvolvimento do País têm provocado vários problemas, por isso, existe muita desigualdade na distribuição do rendimento nacional.

“Com a realização das eleições autárquicas em todo território nacional, estes problemas ficam minimamente resolvidos”, declarou Benedito Daniel, para quem a não conclusão do pacote legislativo autárquico adia o desenvolvimento do País.

Recorde-se que na semana passada o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou que “ainda é cedo” para se falar em adiamento ou não das eleições autárquicas”, afirmando que “ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro”.

“O objectivo principal é aprovarmos o pacote que vai permitir que se realizem as eleições autárquicas, não devemos fazer futurologia, ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro”, afirmou.

Fernando da Piedade Dias dos Santos falava no plenário durante a discussão e votação na generalidade da proposta de lei sobre o Regime e Formulário dos Actos da Autarquia Local.

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