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MPLA nega envolvimento na inviabilização do PRA-JA Servir Angola junto do Tribunal Constitucional

O secretário do Bureau Político do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade, desvalorizou as declarações do coordenador da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), Abel Chivukuvuku, que disse este domingo, 02 de Agosto, que o MPLA está por detrás da inviabilização do seu projecto político junto do Tribunal Constitucional.

“Os responsáveis do PRA-JA Servir Angola estão a fazer confusão. O MPLA não persegue nenhum projecto político junto do Tribunal Constitucional”, disse aos jornalistas Mário Pinto de Andrade.

Segundo o político, a separação de poderes “é um dos pressupostos para a existência do Estado democrático e de direito e o MPLA cumpre essa máxima desde que no País vigora o sistema multipartidário”.

Para Mário Pinto de Andrade, a comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), de Abel Chivukuvuku, deve resolver este problema junto do Tribunal Constitucional e não acusar outras formações políticas.

Na quinta-feira, 30 de Agosto, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola anunciou que vai recorrer a instituições judiciais nacionais e internacionais devido aos sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou a legalização deste projecto político.

“Vamos proceder a um recurso extraordinário junto das instâncias judiciais nacionais, em conformidade com o estabelecido na Lei. Vamos criar um grupo de trabalho para estudar os procedimentos a serem levados a cabo junto das instâncias políticas e judiciais internacionais”, disse aos jornalistas o coordenador da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku.

Abel Chivukuvuku, que falava no termo de uma reunião de “emergência” para analisar os últimos acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizaram a legalização do PRA-JA SERVIR Angola, afirmou que “por vocação o Tribunal Constitucional deve ser o guardião da Constituição, mas, lamentavelmente, tem violado sistematicamente o primado da lei, perseguindo o cidadão Abel Chivukuvuku e seus seguidores”.

O processo de legalização do PRA-JA – Servir Angola está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

“Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8.000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4.000 com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2.000 declarações”, disse Abel Chivukuvuku, numa reunião da comissão instaladora, em Abril.

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FonteNJ
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