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Relatório de Nyusi: Quase 4.000 pessoas detidas por desobediência em Moçambique

Relatório do Presidente Filipe Nyusi enviado ao Parlamento refere que mais de 1.600 pessoas foram condenadas a penas de prisão, convertidas em multas. Estado de emergência afectou dezenas de milhares de trabalhadores.

A Polícia da República de Moçambique deteve um total de 3.885 pessoas por desobediência durante o estado de emergência que vigorou nos últimos quatro meses, indica o relatório que o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, enviou ao Parlamento.

Do total de pessoas detidas, 2.054 foram submetidas a julgamento, 80% das quais foram condenadas a penas que variam entre 5 e 80 dias de prisão, convertidas em multas, segundo o documento a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

O Presidente moçambicano observa ainda que, apesar das detenções, a polícia moçambicana pautou por uma “abordagem de sensibilização e uma postura pedagógica” face ao incumprimento das regras do estado de emergência.

Impacto nos trabalhadores

No relatório, além de um balanço das operações da polícia nos últimos quatro meses, Nyusi avança que, das 90.505 empresas existentes no país, o impacto das restrições foi acentuado em 1.506, das quais 974 (integrando um total de 31.227 trabalhadores) optaram por suspender contratos.

A suspensão de contrato de trabalho é definida como uma “paralisação temporária” e a legislação moçambicana prevê que o empregador pague no primeiro mês 75% do salário, no segundo 50% e, no terceiro, 25%.

Por outro lado, segundo o relatório do Presidente moçambicano, um total de 21 empresas anunciaram o seu encerramento devido ao impacto das restrições e outras 144 foram forçadas a rescindir contratos, uma medida que afectou 2.409 trabalhadores.

“O Governo continua a fazer o acompanhamento da situação das empresas para aferir o cumprimento das medidas que foram adoptadas no âmbito do estado de emergência, a monitorizar o pagamento de salários e indemnizações aos trabalhadores cujos contratos foram rescindidos”, lê-se no relatório.

Falta material de biossegurança

Além do sector de trabalho, o relatório do chefe de Estado moçambicano aponta para a existência de desafios no transporte de material médico, que tem sido feito maioritariamente por voos comerciais.

“A limitação deste tipo de voos [comerciais] afecta substancialmente a cadeia de aprovisionamento de insumos médicos no país”, referiu Nyusi.

Em conclusão, o chefe de Estado moçambicano faz um balanço positivo das medidas adoptadas face à Covid-19, reiterando que o mais importante para Moçambique era garantir o adiamento do pico da pandemia para evitar uma eventual pressão sobre o sistema de saúde.

Os próximos passos

As restrições adoptadas por Moçambique nos últimos quatro meses incluem limitações quanto a ajuntamentos, interdição de eventos e espaços de diversão, bem como a obrigatoriedade de uso de máscaras.

“Prevalecendo a incerteza, teremos de, por um lado, continuar a salvar vidas humanas e, por outro, retomar a vida socioeconómica de forma gradual e cautelosa num novo normal”, refere-se no documento, acrescentando-se que para viabilização das restrições após o fim dos quatro meses do estado de emergência será necessário um “suporte legal”, sem, no entanto, avançar detalhes sobre o tipo de instrumento legal que será necessário.

A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) de Moçambique convocou uma sessão extraordinária da plenária do parlamento para a próxima terça-feira para avaliar o relatório da Presidência sobre o fim do estado de emergência.

FonteDW

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