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João Lourenço autoriza despesa de 4,8 mil milhões para equipar a UMAPE

O Presidente da República autorizou a aquisição de infra-estruturas tecnológicas, equipamentos e serviços de implementação e manutenção para a Unidade de Monitorização e Acompanhamento de Projectos do Executivo (UMAPE), por 4,8 mil milhões de kwanzas, à empresa International Consulting&Accounting SA (ICA).

A aquisição dos equipamentos vai ser adjudicada por contratação simplificada pelo critério material “atendendo à urgência” e por “não ser possível cumprir com as formalidade previstas para os restantes procedimentos de contratação pública”.

A realização da despesa é imputada ao Ministério das Finanças, que vai assegurar o pagamento de 2,9 mil milhões, e ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, através do Instituto Angolano de Comunicações (INACOM) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações (FADCOM), que ficam encarregados do pagamento dos restantes 1,8 mil milhões de kwanzas.

A UMAPE, uma estrutura criada pelo Presidente em Maio deste ano, está integrada na administração directa do Estado, para que assegure “um acompanhamento cada vez mais rigoroso da implementação do Programa de Investimentos Públicos (PIP)”. O objectivo é que a nova estrutura preste “informações fidedignas e oportunas” ao Chefe de Estado, de modo a possibilitar um “processo célere, oportuno e conveniente de tomada de decisão que garanta a boa execução das políticas públicas”.

A unidade de apoio ao Chefe de Estado, a quem compete a monitorização de projectos do Executivo através de um sistema integrado de monitorização de recolha, compilação, organização e prestação oportuna de informações de apoio ao processo decisório, tem como incumbência prestar “informações fidedignas e oportunas” ao Presidente, de modo a “maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e possibilitar a observância dos prazos neles definidos”.

A UMAPE será dirigida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica. Fazem ainda parte da estrutura os ministros de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, o de Estado para a Área Social; e o de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, bem como a d) ministra das Finanças; o ministro da Economia e Planeamento e o da Administração do Território.

Integram ainda o Conselho de Coordenação da UMAPE o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e o secretário para os Assuntos Económicos.

No decreto presidencial de Maio, João Lourenço determinava que podem ser convidados responsáveis da Administração central e local, ou outras entidades para participarem das reuniões do Conselho de Coordenação da UMAPE, sempre que se julgue pertinente, e que o pessoal a afectar à Unidade de Monitorização e Acompanhamento de Projectos do Executivo será nomeado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica.

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FonteNJ
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