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Lei tem mão pesada para crimes de ódio racial. Pode haver pena máxima no caso Candé

A Ordem dos Advogados garante que o homicídio de Bruno Candé pode ser assinalado com o máximo previsto em lei se forem provadas motivações racistas. Já a investigadora Sílvia Rodriguez Maeso alerta para a dificuldade de reunir provas definitivas numa sociedade com preconceitos velados que perduram há séculos.

O bastonário da Ordem dos Advogados garante que, se se provar que a morte do actor Bruno Candé teve motivações racistas, ao alegado homicida pode ser aplicada pena máxima.

Luís Menezes Leitão assegura que a lei portuguesa tem mão pesada para crimes por ódio racial. “A nossa lei tem casos de agravamento bastante grande das penas, designadamente se o crime for motivado por ódio racial ou religioso, passamos de um homicídio simples para um homicídio qualificado”, explica Menezes Leitão, em declarações à TSF.

“A nossa lei estabelece sanções muito graves relativamente a qualquer crime que seja motivado por ódio racial”, analisa o jurista, enquanto estabelece que há um agravamento muito acentuado se o crime passar para a tipologia de homicídio qualificado. “Nesse âmbito, a pessoa é sujeita à punição máxima prevista na nossa lei”, comenta.

Luís Menezes de Leitão esclarece que a prova de um crime por ódio racial baseia-se sobretudo em insultos racistas: “Se a pessoa actua manifestando que o está a fazer por discriminação racial, se o crime é praticado associado a insultos raciais… é uma prova fácil de fazer.”

Podem ainda ser investigados outros aspectos que corroboram a teoria. “Se o agressor fizer parte de movimentos que se dedicam ao ódio racial, é possível fazer uma prova fácil. O facto de aparecer uma testemunha a dizer uma coisa e outra a dizer outra não significa que o tribunal não possa valorizar os relatos que fazem mais sentido.”

Para analisar queixas de racismo, é, no entanto, necessário olhar para o crime de forma contextualizada, e para insultos proferidos durante e antes do crime. Sílvia Rodriguez Maeso, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e que estuda o racismo com especial atenção, considera que nem sempre é fácil provar ódio racial porque as queixas são analisadas de forma afunilada e descontextualizada.

“A veracidade do que aconteceu fica sempre muito afunilada a um preciso momento. Se o senhor, no momento em que disparou, disse algum insulto ou alguma expressão que é interpretada como insulto…” É nessa lógica “que actua o direito penal”, deslinda. A necessidade de uma “prova de que tenha acontecido discriminação nesse preciso momento” deve no entanto ser acompanhada de uma averiguação de “qual era a relação anterior, e qual era o contexto”, defende a investigadora.

Sílvia Rodriguez Maeso lembra o caso da esquadra de Alfragide para explicar que nem sempre os insultos raciais são interpretados como tal pelos juízes. “No caso de Alfragide, alguns insultos foram comprovados, entre as quais com a palavra ‘preto'”, mas para Sílvia Rodriguez Maeso a decisão judicial não respondeu ao peso das palavras dos ofensores.

Para a investigadora na área do racismo não restam dúvidas: a discriminação racial é transversal a toda a sociedade, e nenhuma profissão ou sector está imune. Sílvia Rodriguez Maeso deixa por isso o alerta para que se olhe para “o racismo como algo que está no ADN da constituição da nossa sociedade”.

“É uma questão de séculos”, substanciada numa “cultura de negação muito bem sedimentada”, o que leva a que acusações desta natureza sejam uma “uma caixa de Pandora que ninguém quer abrir”, alerta.

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