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Presidente de Cabo Verde garante que o acordo com EUA é constitucional

O Presidente da República afirma que não altera a sua posição sobre o Acordo de defesa e segurança entre os Estados Unidos da América e Cabo Verde. Isto depois do acórdão do Tribunal Constitucional que chamou a atenção para um segmento de um artigo do SOFA que se for interpretado num certo sentido será inconstitucional.

Ou seja “o de que a imunidade de jurisidição atribuída ao pessoal dos Estados Unidos permitiria a instalação de um tribunal militar americano em território cabo-verdiano.”

Eis, pois, o teor das declarações d presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca acerca do Acordo SOFA.

“Na análise que fiz ponderada, pareceres que recebi, a decisão foi bem pensada não havia nada que objectivava a ratificação do acordo SOFA. (…) E, na altura, da ponderação que fiz, não havia nenhuma razão para não ratificar o acordo (militar entre Cabo Verde e os Estados Unidos) porque não havia inconstitucionalidade naquele acordo”

“E é uma posição que mantenho até hoje. As pessoas podem mudar de posição, mas não mudei. E me parece que o Presidente da República não deve comentar acórdãos, mas o que o acórdão do Tribunal Constitucional escreve não me leva a mudar de posição, pelo contrário” explicou o presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ao ser questionado pelos jornalistas, na cidade de Assomada, no sábado (18), sobre a deliberação do Tribunal Constitucional em relação ao SOFA.

Lembramos que 27 deputados do PAICV (maior partido da oposição) pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de quatro normas do acordo sobre o Estatuto das Forças dos Estados Unidos da América em território cabo-verdiano. O Tribunal Constitucional acabou por declarou “inconstitucional” um segmento de um artigo do SOFA sobre a jurisdição penal dos Estados Unidos no país.

O acórdão do Tribunal Constitucional tem suscitado leituras diferentes dos partidos da oposição e da situação. O Governo já avisou que o acordo militar vai ficar como está.

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FonteRFI
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