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A segurança alimentar dos angolanos ‘matters’

O Executivo aprovou, recentemente, o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar (PIAAPF). Trata-se de uma boa notícia para o País. Este é o caminho para se enfrentar, ao mesmo tempo, alguns dos problemas com que se debate uma grande parte dos angolanos, desde os alimentares aos económicos e sociais, e, dir-se-ia, de esquebra se o assunto não fosse realmente crucial, contribuir para a solução de questões políticas, de inclusão social e de segurança. O que se passa em Cabo Delgado, em Moçambique, deve ser entendido como um alerta para os políticos angolanos.

O Plano, longe de ser perfeito, apresenta aspectos bastante positivos. Desde logo, porque é a primeira vez que existe um plano específico que pretende tratar da agricultura familiar, com medidas concretas a executar, metas a atingir e orçamento atribuído.

Há muito sonhava com a existência de um plano ou programa desse tipo, e até me permiti arranjar-lhe um nome, que me parecia mais adequado – Plano ou Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), inspirado no PRONAF (N de Nacional) brasileiro.

Não é a primeira vez – e seguramente não será a última – que manifesto a minha concordância com políticas, estratégias e planos que posteriormente entram em colapso por desvios, por vezes em sentidos completamente opostos. A Estratégia 2025 é um dos casos, não me canso de dizer.

Tivesse sido implementada, o País estaria noutra situação. Penso que, de modo global, mas estou seguro disso no caso da Agricultura. As ideias contidas neste PIAAPF estão, de certo modo, salvo algumas excepções para o bem e para o mal, alinhadas com a Estratégia 2025. Por ironia, tentar-se-á a sua implementação quando se chega ao fim do período previsto.

O grande insucesso da Estratégia 2025 foi a ausência de transformação económica e social, porque não se promoveu a diversificação da economia. Muito se escreveu sobre isso, não vale a pena chover no olhado. Mas a palavra «aceleração» introduzida neste Plano de agora traz-me à memória que, por volta de 2014, o Executivo aprovou um programa de “aceleração” de uma diversificação da economia que não existia.

E o fantasma regressa. Até que ponto os tradicionais obstáculos ao desenvolvimento do País não farão sentir a sua força e adiar, uma vez mais, o desenvolvimento da agricultura familiar e, com isso, continuarem a bloquear a diversificação?

Uma das armações mais simpáticas do PIAAPF está na sua visão: “tornar a agricultura familiar competitiva e relevante no novo paradigma de desenvolvimento económico e social do País”. Mas assaltam-me algumas dúvidas.

A primeira diz respeito ao “novo paradigma”. Desde a sua aprovação, tenho manifestado reservas em relação ao PRODESI. Não só em relação aos seus propósitos, mas também, sobretudo, em relação à sua operacionalização. Um programa que repousava em empresas que não existiam em número e qualidade suficientes, dificilmente daria certo. As dificuldades na aprovação de créditos são um bom exemplo.

Por outro lado, as instituições públicas que têm por função orientar, acompanhar e dar suporte às empresas e à burocracia são muito frágeis em recursos humanos e em condições de trabalho, e muitas delas ainda funcionam tendo a gasosa como principal combustível. Refiro-me aos ministérios, às conservatórias, aos mais diversos serviços de licenciamento, aos gabinetes dos governos provinciais, aos tribunais.

Confronto-me com estas situações na minha actividade profissional. Concluo, pois, que o desejável “novo paradigma” deve ser clarificado e afinado para poder servir de referência. Uma segunda dúvida ressalta da ideia de tornar a agricultura familiar competitiva. Competitiva em relação a quê ou a quem? Aos empresários do agronegócio que dispõem de recursos a que não podem almejar os quase abandonados agricultores familiares?

Não será mais uma atitude voluntarista que nada tem a ver com a realidade e que se escreve sem preocupação com o seu significado? Não seria mais aconselhável uma certa modéstia e ficarmos apenas pelo “relevante” e definir uma meta menos ambiciosa? E porquê Plano Integrado?

Não será uma vez mais falta de preocupação com o significado das palavras, que conduz à deturpação dos conceitos? Não há nada no Plano que permita perceber alguma preocupação com integração, o que, na realidade, é uma das fraquezas do Plano, pois não me parece possível o seu sucesso, sem que o Executivo, no seu todo, tenha uma perspectiva holística da importância da agricultura, e mais da familiar, que decorre da inexistência de uma concepção alargada de desenvolvimento.

Já alguma vez o Executivo analisou as implicações da implementação não integrada de tantos planos “integrados” que não têm nenhuma integração, desde o de Combate à Pobreza ao neófito PIIM, passando pelo Comércio Rural? Nunca é demais fazer notar a necessidade de se conhecer a realidade do País para a definição de políticas e de planos.

As descontinuidades na transmissão de conhecimentos e de experiências através das gerações que foram responsáveis a diversos níveis por instituições públicas tem sido muito prejudicial.

O facto de muitos desses responsáveis terem estudado no exterior – apesar das vantagens inerentes – acentua o desconhecimento sobre a nossa História e sobre a realidade. Isto poderia ser resolvido, em parte, se muitos técnicos fossem mais humildes e procurassem conhecer, e se o Executivo assumisse essa deficiência e organizasse mecanismos para ultrapassá-la. Estou seguro de que muitos reformados responderiam de bom grado a esse desafio. Com isso, poupar-se-iam muitos recursos de diversa natureza.

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