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Moçambique: ONG contesta entrega de mais uma agência ao ministro Celso Correia

Mais uma agência de desenvolvimento integrado deverá ser entregue ao “super-ministro” Celso Correia, revela o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), que diz estar em causa o desenvolvimento de Moçambique.

Além de manter a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) sob o controlo de Celso Correia, nos próximos dias o Governo moçambicano deverá passar à tutela do mesmo ministro mais uma instituição de Estado que tem a missão de promover o desenvolvimento integrado de quatro províncias: a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, decisão que o CDD contesta.

Em entrevista à DW África, o director do CDD, Adriano Nuvunga, entende que o está em causa é a “utilização do poder público para atender a agendas de acumulação primitiva de capital de algumas pessoas, claramente o próprio Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que vem do sector privado para o Estado para se financiar.”

DW África: Porque está o Presidente da República, Filipe Nyusi, a passar todas as instituições estratégicas de desenvolvimento do país, alvo de grandes injecções financeiras, para as mãos de Celso Correia?
Adriano Nuvunga (AN): O Presidente está, de facto, a passar instituições económicas estratégicas para Celso Correia. Isso é preocupante porque põe em causa a visão do desenvolvimento do país. Aliás, já dissemos no início deste mandato, que nos parecia que não havia uma visão estratégica por parte do Presidente. E isso se evidencia agora por estar a passar estas entidades para uma pessoa. E foi assim no anterior mandato quando estava no outro ministério, sem ver um plano mais amplo do desenvolvimento do país. Isso deixa claro que há uma ligação entre os dois, que não é uma ligação do desenvolvimento, mas é uma ligação de estruturação de todas as oportunidades em torno de uma pessoa, que é neste caso Celso Correia.

DW África: O Presidente tem ignorado os apelos da sociedade civil para que as instituições estratégicas de desenvolvimento integrado não fiquem nas mãos de um único ministério. Que outra via se pode usar para apelar a um Presidente que tem poderes excessivos?
AN: O Presidente tem poderes excessivos. A forma como a Presidência da República está estruturada na governação de Moçambique dá, de facto, a ideia de que ele é o chefe e tudo em torno do Presidente gira. E a forma como o poder público, o poder político, em torno da Presidência, do Presidente é utilizado, isso exacerba a influência do dirigismo que se vê neste momento, e claramente tem estado a ignorar. No primeiro mandato, nas parcerias havia um pouco mais de espaço para o diálogo, que se perdeu claramente agora, há um total fechamento e silêncio. A estruturação destes negócios à volta da figura de Celso Correia não nos parece que se trate de uma agenda de desenvolvimento, mas sim de uma agenda de utilização do poder público para atender a agendas de acumulação primitiva de capital de algumas pessoas, claramente o próprio Celso Correia, que vem do sector privado para o Estado para se financiar. E usa a ligação que tem com o Presidente, pelo papel estratégico que desempenhou no primeiro mandato e na forma como o Presidente chega ao poder, para claramente se financiar. É uma espécie de alguém que está a receber o pagamento pelo investimento que fez, investiu na política, e o candidato venceu e em troca disso está a receber o pagamento. E o pagamento obviamente é entregar-lhe todos os sectores lucrativos sob o ponto de vista económico para justamente se financiar.

DW África: A Agência do Zambeze tem um histórico de má gestão sobejamente conhecido no país. A auditoria do Tribunal Administrativo à agência comprova isso. Como deveria ser gerido o organismo, tomando em conta a sua difícil situação?
AN: A Agência de Desenvolvimento do Norte tem claramente um histórico de má gestão, foi sempre utilizada para a expropriação do Estado. Primeiro esteve no consulado de Sérgio Vieira que a utilizou, como também como o seu próprio pagamento pela luta que empreendeu na libertação nacional. Depois conheceu um período em que não teve grande protagonismo, como foi no tempo de Sérgio Vieira, mas agora está a ser reabilitada e que se sobrepõe aos governadores, tem financiamentos sem qualquer tipo de transparência, que são utilizados um pouco para agendas um pouco políticas, agendas de enriquecimento das pessoas que estão na liderança e não se vê resultados claros daquilo que seriam os resultados do desenvolvimento em troca dos investimentos públicos e dos parceiros de cooperação que vem sendo feitos. Nos parece que esta agência faz parte da fórmula de controlo de todos os investimentos que vão estar nesta área ligados um pouco ao agronegócio, mas também a questão da energia, do desenvolvimento rural, incluindo a bancarização. São os negócios apetecíveis que giram por aqui e que tem um interesse especial para Celso Correia.

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