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Moçambique: Quando irá a PGR investigar o caso “negócio da guerra em Cabo Delgado”?

Até agora, a PGR apenas se preocupou com os denunciantes de um negócio pouco transparente envolvendo o Estado e petrolíferas, desviando a atenção do problema. Porque não investiga a actuação dos supostos transgressores?

Em Março, o jornal Canal de Moçambique revelou um contrato assinado em Fevereiro de 2019 entre as petrolíferas Anadarko e Eni e os ministérios da Defesa e do Interior, alegadamente para garantir a segurança dos trabalhadores no contexto da insurgência em Palma, em Cabo Delgado.

Os documentos aparentemente expõem comportamentos desviantes, em termos de procedimentos do aparelho do Estado, dos ex-ministros da Defesa e do Interior, Atanásio Mtumuke e Basílio Monteiro, respectivamente.

O jornalista e director executivo do Canal de Moçambique, Matias Guente, enumera alguns: “O que publicamos tem um conjunto de situações de gritante irregularidade, como por exemplo o facto de a conta ser domiciliada a assinatura do ex-ministro da Defesa e continuar nessa situação até hoje, o facto de a conta estar domiciliada num banco comercial e não na conta única do tesouro, o facto de ser uma parceria público-privada e receber um carimbo de segredo de Estado, em regime de confidencialidade.”

Porque a PGR não investiga os supostos violadores?
Mas paradoxalmente, os denunciantes das irregularidades é que estão a ser processados. Matias Guente e Fernando Veloso, proprietário do jornal, são acusados de violarem o segredo de Estado. Com base nos dados denunciados, não era caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) já ter aberto uma investigação à actuação dos ex-ministros?

“A PGR devia ser diligente e até agradecer ao jornal que expôs esta questão, porque é sabido que os sector da defesa é um daqueles sectores onde grande trafulhice, os desvios de fundos ocorrem por ser um sector opaco”, responde a activista social Fátima Mimbire.

E a activista chama a atenção para o seguinte: “Se for a verificar ao nível das organizações da sociedade civil, não só em Moçambique, mas a nível global, não há um apoio muito grande em relação a alocação de fundos para a defesa e segurança. Não é que não seja uma sector importante, o problema é a falta de transparência. E esta denúncia veio mostrar claramente a falta de transparência neste sector.”

O jornalista Matias Guente, que já começou a ser ouvido pela PGR, crítica a actuação da órgão, que é entendido no país pelos sectores mais críticos como altamente politizado e por isso tendencioso: “São vários elementos que a PGR, enquanto garante da legalidade, devia agir sobre elas, mas não está a agir, pelo contrário está a agir contra o jornal e contra os jornalistas.”

Tentativas de desviar as atenções do problema?
Moçambique não é visto como uma referência em termos de transparência governativa, pelo contrário. O escândalo das dívidas ocultas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros, foi a pior mancha em termos de falta de transparência por parte dos governantes. E o hoje o país enfrenta uma crise financeira sem precedentes por causa disso.

Esta acção contra os jornalistas do Canal de Moçambique é uma estratégia para desviar as atenções de aparentes transvios procedimentais cometidos nos ministérios em causa?

“Não sabemos se é ou não uma estratégia das autoridades nacionais para desviar as atenções em relação ao que foi publicado, mas temos um conjunto de elementos que são absolutamente estranhos sobre a actuação da justiça neste caso. Ora, se é uma estratégia não posso afirmar com muita segurança, mas há, de facto, muita estranheza pelo facto de a PGR estar a agir sobre os jornalistas”, responde Guente.

Há tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa e de intimidação?
Os jornalistas moçambicanos não vivem melhores momentos no exercício da sua profissão, principalmente quando o tema é Cabo Delgado. Alguns já foram presos e há inclusive um que terá sido sequestrado e até hoje, mais de três meses depois, não há sinais dele.

Será esta acção contra o jornal uma tentativa cercear a liberdade de informação e intimidação? “Se é uma tentativa de intimidação também não tenho grandes certezas para o afirmar”, começa por responder Matias Guente, para depois alterar: “Mas coloca uma grande pressão sobre os jornalistas, porque os jornalistas simplesmente fizeram o seu trabalho e neste momento estão pressionados a responder a processos judiciais e a serem colocados na difícil situação de decidir o que é segredo de Estado ou não enquanto os jornalistas não estão veiculados aos segredo do Estado.”

E o jornalista finaliza: “E torna-se complicar quando é a PGR a vir atrás dos jornalistas a exigir alguma responsabilidade sobre matérias que são ou não segredo de Estado.”

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