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Covid-19: Governo suspende cobrança de propinas em todas as instituições públicas e privadas de ensino

O Governo suspendeu a cobrança de propinas em todas as instituições públicas e privadas de ensino até ao reinício das aulas presenciais, ainda sem data prevista. A decisão consta do decreto executivo conjunto n.º 201/20 dos ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação.

Segundo o documento, mantém-se suspensa a actividade lectiva e académica em todos os níveis de ensino, por tempo indeterminado, estando o reinício dependente da evolução epidemiológica da Covid-19 em território nacional.

O documento indica ainda que as “prestações mensais das propinas pagas no período em que vigorou o Estado de Emergência devem ser deduzidas nos demais meses previstos no calendário do ano lectivo e académico 2020 reajustado”.

O decreto determina que os diferentes ministérios deverão “equacionar vários cenários de reajuste do calendário do ano lectivo e do ano académico 2020, bem como a hipótese da sua anulação, caso não estejam reunidas as condições para o reinício das aulas presenciais durante o presente ano civil”.

O reinício das aulas estava previsto para os dias 13 e 27 de Julho, para o 2.º ciclo do ensino secundário e ensino superior e para o 1.º ciclo do ensino secundário, bem como para o ensino primário, respectivamente.

No entanto, “nos últimos 15 dias, o país tem registado um incremento significativo de casos de infecção com o vírus SARS-CoV-2, facto que se consubstancia num quadro negativo da evolução epidemiológica da Covid-19 em território nacional”, impedindo o reinício das aulas nas datas previstas, justifica o diploma.

Angola registou mais 62 casos e um óbito nas últimas 24 horas, que resultaram dos rastreios nos centros sentinela e aglomerados como mercados.

O País soma 458 casos, dos quais 23 óbitos, 117 recuperados e 319 activos.

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FonteNJ
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