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João Lourenço aproveita revisão do OGE 2020 para reforçar áreas sociais… e a Presidência

O Ministério da Justiça é um dos órgãos que vê a sua dotação financeira reforçada na revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE), mas as grandes bandeiras do ministro Francisco Queirós sofrem profundos golpes. A massificação do registo civil pode estar comprometida.

Na nova versão do OGE 2020, o Ministério da Justiça, que em 2019 teve uma dotação de 38,5 mil milhões de kwanzas, irá dispor de 54,9 mil milhões, mais 9,7 mil milhões do que o previsto na primeira versão (45,2 mil milhões), mas a rubrica “Massificação do Registo Civil e atribuição de Bilhete de Identidade” sofre um corte de quase mil milhões em relação à primeira versão do Orçamento, voltando a valores semelhantes aos atribuídos em 2019.

Resta saber se, com os 995,1 milhões atribuídos nesta revisão do OGE 2020, o Governo vai conseguir pôr em marcha a campanha massiva de registo civil prometida em Outubro de 2019 por Francisco Queirós. Na altura, durante a 5.ª Conferência Africana dos Ministros responsáveis pelo Registo de Nascimento e Estatísticas Vitais, realizada em Lusaka, Queirós assegurou que essa campanha iria abranger 12 milhões de cidadãos até ao fim da presente legislatura.

Também as novas rubricas “Encargos com centros de observação de menores” e “Encargos com centros de semi-internamento de menores” sofreram ajustes, com a retirada, respectivamente, de 5,8 milhões, no primeiro caso (de 18,2 para 12,4 milhões), e de 19,2 milhões (de 34,3 para 15,1 milhões) no segundo. A introdução destas rubricas é, no entanto, uma novidade trazida pelo OGE deste ano.

Outra das novidades deste OGE 2020 revisto é a introdução da rubrica “Encargos com a comissão das vítimas dos conflitos políticos”, que vai custar aos cofres do Estado 20,9 mil milhões de kwanzas. Entre as iniciativas previstas pelo Governo no âmbito destes encargos está a construção, ainda este ano, de um memorial nacional na zona infra-estruturada da encosta da Boavista, em Luanda.

Para a reforma e modernização da administração da Justiça estão previstos 30,9 mil milhões de kwanzas.

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FonteNJ
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