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Luís Bernardino: “Angola cada vez mais longe dos objectivos de cuidados universais de saúde propostos pela OMS para 2030”

Em 1948, a Carta das Nações Unidas estabeleceu a saúde como um direito para todos os cidadãos, a par dos direitos políticos e de liberdade de pensamento. Contudo, em meados do século, e não obstante os grandes progressos da Medicina, os níveis de morbilidade e mortalidade eram, para a maioria da população mundial, insuportavelmente altos, nomeadamente para doenças infecciosas que já eram preveníveis com as vacinas e tratáveis pelos antibióticos. A mortalidade mundial de menores de cinco anos atingia, então, 20 milhões por ano.

Foi então que, em 1978, em Alma Ata, no Cazaquistão, se iniciou, sob égide da OMS e do seu director-geral, Halfdam T. Mahler, a primeira grande iniciativa mundial para se corrigir este incumprimento do direito à saúde: “Saúde para Todos no ano 2000”. Era uma tarefa ambiciosa para se cumprir em pouco mais de 20 anos, e não foi. Como se sabe, em 2000 “todos tiveram saúde”. Contudo, foi definida uma metodologia, que é ainda a base duma política de saúde voltada para o cidadão dos países pobres e ricos, que tem três pilares fundamentais:

1. A saúde está estreitamente ligada a factores ambienciais e de pobreza e deve ter uma abordagem multidisciplinar, que, para além do Ministério da Saúde, envolva acções sociais e de estruturação das residências, do acesso à água potável e do tratamento dos lixos e dejectos;

2. Simultaneamente, o Ministério da Saúde deve adoptar medidas – dos chamados “Cuidados Primários de Saúde” – que facilitem o acesso da população a medidas de grande custo-beneficio, eduquem as pessoas com regras de higiene e priorizem os grupos vulneráveis como as mulheres e as crianças: as vacinas, a vigilância e o apoio nutricional, o suporte da gravidez e do parto devem ser garantidos por instituições de proximidade, como os centros de saúde, que terão disponíveis, pelo menos, os medicamentos da Lista de Medicamentos Essenciais propostos nessa ocasião;

3. Auto-suficiência e sustentabilidade: as acções devem ser executadas o mais possível por uma mão-de-obra local que se vai criar e enriquecer, para atender, desde o nível comunal ao nível nacional, aos problemas de saúde da população.

Atingido o ano 2000, os Chefes de Estado de praticamente todo o mundo reuniram-se no início de 2001 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e aprovaram uma nova iniciativa “Os objectivos do Milénio”. Reconheceu-se que o conceito de “Saúde para todos” era muito vago e tinha de se detalhar em objectivos específicos, que permitissem quantificar e, partindo dos dados disponíveis em 1990, traçar as metas para 2015. Nos oito objectivos então aprovados, alguns ainda eram gerais, como a luta contra a pobreza, mas outros eram mais específicos, como a diminuição da mortalidade materna e da mortalidade de crianças menores de cinco anos. A meta era, no caso da mortalidade de menores de cinco anos, que esta fosse reduzida em 2015 a 1/3 do valor que tinha em 1990.

Durante os 15 anos seguintes, os países, com a assessoria da OMS, UNICEF e outras agências internacionais e de jornais como o Lancet, lançaram-se com maior ou menor empenho na prossecução das metas traçadas. Porém, estas não foram suficientes para alterar a filosofia e a prática política e de saúde de cada país, a maior ou menor aderência à filosofia dos cuidados primários de saúde.

Os resultados foram desiguais. Angola não atingiu os objectivos do Milénio e continua a ser um dos países com maior mortalidade de menores de cinco anos. A países pobres como Malawi, em África, e o Bangladeche, na Ásia, foi reconhecido o mérito de terem atingido os objectivos do Milénio. Globalmente, graças a esta estratégia e a outros factores favoráveis da conjuntura internacional, a baixa da mortalidade de menores de cinco anos para 8 milhões por ano foi extremamente encorajante.

A INICIATIVA DE 2015

Terminado o prazo dos “Objectivos do Milénio”, logo, a 17 de Setembro de 2015, se adopta uma nova agenda para Saúde: TRANSFORMANDO O NOSSO MUNDO: A AGENDA PARA 2030 PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Desta vez, o detalhe das metas até 2030 é ainda maior e mais ambicioso, definindo nada menos de 17 objectivos, em que, nomeadamente, é dada grande importância à luta contra as alterações climáticas, à saúde dos oceanos e da atmosfera e de outras envolvências do habitat físico e humano que o tornem favorável e sustentado para a vida de todas as pessoas na terra.

O objectivo 3 diz respeito à saúde e dá particular ênfase aos entraves financeiros que se vão criando nos países pobres e ricos e que limitam o acesso, sobretudo, dos mais pobres a um pacote de saúde mínimo. Daí a criar-se a meta de “Saúde Sustentada” ou “Saúde Universal” ou “de Cuidados Sustentados Saúde”(CSU), ou seja, o conceito de que o direito à saúde seja para todos e não dependa da capacidade financeira do doente e da sua família. Segundo a OMS, os CSU devem “… assegurar que o uso desses serviços não expõe o utilizador a dificuldades financeiras. De acordo com o Banco Mundial, os CSU devem proporcionar a todos cuidados de Saúde acessíveis e de qualidade.

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FonteNJ
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