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Tribunal congela pagamentos da SODIAM ao BIC e salva-a da falência

Empresa pública tinha até Agosto para pagar 28,5 milhões USD ao banco no qual Isabel dos Santos é accionista. Dívida remonta ao conhecido esquema dos diamantes que envolve a joalharia suíça. De Grisogono, em que o casal Isabel-Sindika terá lesado o Estado em 4.900 milhões USD.

O Tribunal Provincial de Luanda deu provimento a uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público, que solicitava a suspensão dos pagamentos da SODIAM ao banco BIC, no âmbito de uma dívida contraída no âmbito de um alegado esquema em que Isabel dos Santos e o marido são suspeitos de lesar o Estado em quase 5 mil milhões USD.

De acordo com a sentença n.º 60/20, de 11 de Maio, a juíza Regina Sousa dá como provada a prova apresentada pelo Ministério Público e impede o banco BIC de cobrar (até à decisão final da acção principal) qualquer prestação de um empréstimo celebrado no tempo em que a SODIAM e o casal eram sócios na joalharia suíça De Grisogono, com a anuência do então presidente da República José Eduardo dos Santos.

O negócio que envolve a De Grisogono teve início em 2010, altura em que estava em vigor o modelo de negócio adoptado para a venda de diamantes (iniciado em 2006). Os produtores de diamantes estavam obrigados a vender aos clientes preferenciais impostos pela empresa pública SODIAM.

Estes compravam os diamantes com descontos na ordem dos 30% face aos preços de mercado. Segundo a providência cautelar, no período em que vigorou este modelo (2006- 2017), os clientes preferenciais eram empresas ligadas directamente ou indirectamente a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo (segundo noticiou o Expansão em Julho de 2018) são o caso da Iaxhon, Relactant, Nemesis ou Odyssey.

Além do casal, constam ainda no processo o gestor português Mário Leite da Silva, que terá despertado o interesse dos dois milionários para a aquisição da joalharia suíça De Grisogono, que ele acabou por ficar a gerir.

O MP diz que o casal e o gestor “actuaram directa ou indirectamente em conjunto, realizando vários negócios milionários, usando na maioria deles fundos pertencentes ao Estado”.

Quanto a Isabel dos Santos em concreto, o MP revela que beneficiou de “vários negócios lucrativos envolvendo o Estado em proveito próprio, tendo inclusive participado através de sociedades veículo, em negócios com empresas públicas, como, por exemplo, a SODIAM, a Sonangol e a ENDE”. O tribunal deu como provadas estas acusações.

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