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Acordos judiciários: Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal ou noutro país – PGR

Fonte da Procuradoria-Geral da República avançou à Lusa que a empresária Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal ou noutro país com os quais Angola tem firmado acordos judiciários, no âmbito do processo-crime por alegada má gestão e desvio de fundos da petrolífera angolana Sonangol.

Na semana passada, uma fonte próxima da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, considerou “injustificada” a emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária, garantindo que tem existido “absoluta disponibilidade” de Isabel dos Santos para se manter em contacto com os tribunais.

Comentando estas declarações, a fonte da PGR considerou que poderá não ser necessária a emissão de um mandado, mas destacou que a audição do arguido é fundamental para exercer o contraditório e se defender das acusações.

“Se está disposta a colaborar com a justiça, poderá não haver a emissão de um mandado de captura, mas essa colaboração passa por uma audição presencial que pode ser feita em Portugal ou outro país onde se encontrar”, declarou, explicando que essa audição pode ser solicitada através de uma carta rogatória.

As autoridades angolanas notificaram Isabel dos Santos em Luanda, mas a empresária “se estiver fora, pode perfeitamente pedir para ser ouvida noutro Estado com o qual exista cooperação judiciária”, reforçou.

Processos criminais e cíveis
Sobre o processo, não quis adiantar detalhes por se encontrar ainda em fase de instrução e decorrerem “diligências investigativas”, mantendo-se o segredo de justiça.

Isabel dos Santos é visada, em Angola, em processos criminais e cíveis em que o Estado angolano reclama mais de cinco mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).

O processo-crime partiu de uma denúncia do seu sucessor à frente da petrolífera estatal Sonangol, Carlos Saturnino, relativa a transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos.

Além da filha do antigo Presidente angolano, são também arguidos Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA, Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, e Nuno Ribeiro da Cunha, gestor de conta de Isabel dos Santos no EuroBic, que foi encontrado morto, no passado mês de Janeiro, em sua residência, quando se despoletou o ‘caso Luanda Leaks’.

A empresária viu também as suas contas bancárias e participações sociais serem arrestadas em Portugal e em Angola.

Isabel dos Santos tem sempre afirmado a sua inocência, acusando a justiça angolana de forjar provas, e diz ser vítima de perseguição política.

Em Janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, de que o Expresso faz parte, revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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