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Cabo Verde: Defesa de Alex Saab entrega novo pedido de libertação

A defesa de Alex Saab entregou, esta sexta-feira, um pedido de libertação do empresário detido em Cabo Verde, após uma suposta nota da Interpol que teria retirado, na quinta-feira, o alerta vermelho contra o empresário colombiano.

A defesa do empresário apresentou, na manhã desta sexta-feira, no Tribunal da Relação de Barlavento, um pedido de libertação de Alex Saab, depois de estar a circular na internet uma suposta nota da Interpol que teria retirado na quinta-feira o alerta vermelho contra o empresário colombiano. Fontes próximas da defesa de Alex Saab alegam que caindo o alerta vermelho deve cair a detenção.

Também as mesmas fontes adiantaram à RFI que nunca houve um mandado internacional de detenção do empresário colombiano e que, caso houvesse, ao ser detido, as autoridades judiciais cabo-verdianas tinham de apresentar uma cópia do mandado internacional de detenção, o que não aconteceu.

Argumentos que a defesa apresentou no documento entregue, esta sexta-feira, às 11horas e 45 minutos, no Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente, ilha onde Alex Saab se encontra em prisão preventiva há nove dias.

Antes, o advogado José Manuel Pinto Monteiro, que gere em Cabo Verde a defesa do empresário colombiano, confirmou à agência Lusa a decisão do tribunal de recusar o recurso de “habeas corpus”, pelo que Alex Saab deveria continuar prisão preventiva.

Também já deu entrada um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição que tinha sido tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de Junho.

Alex Saab Morán, considerado pelos EUA como o testa-de-ferro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, foi detido a 12 de Junho em Cabo Verde, onde o seu avião privado fez uma escala para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela. O empresário colombiano, que tem também a nacionalidade venezuelana, foi detido ao abrigo de um alerta vermelho da Interpol e é acusado de lavagem de dinheiro pelos EUA.

O governo venezuelano considerou a detenção “ilegal”, “arbitrária” e “uma violação do direito e das normas internacionais”, alegando que Saab, de 48 anos, ” goza de “imunidade diplomática” porque viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela”.

Através de um comunicado, o executivo de Nicolás Maduro pediu ao Estado cabo-verdiano que liberte Alex Saab, esclarecendo que o empresário “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa viagem que visava “garantir alimentos para os comités locais de abastecimento e produção, bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários relativos à pandemia de Covid-19”. Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal.

A 23 de Junho, a defesa de Alex Saab apresentou um pedido de “habeas corpus” no Supremo Tribunal de Justiça cabo-verdiano para a sua libertação.

O empresário foi presente em 14 de junho ao Tribunal da Comarca do Sal, com o juiz a ordenar a prisão preventiva. Alex Saab Morán foi transferido para a ilha de São Vicente e aquele tribunal da Relação validou a detenção para extradição do empresário.

Alex Saab é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro. Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

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FonteRFI
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