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Isaías Samakuva diz que o MPLA ainda não foi constituído arguido sobre a corrupção

O MPLA está sempre na mira de Isaías Samakuva, como se verá nesta 2ª parte da entrevista ao Novo Jornal, onde, desde logo, diz que João Lourenço é apenas um executor das decisões do “partido-estado”. E avisa, do alto dos seus 74 anos, 17 dos quais à frente do histórico partido do “Galo Negro”, que Angola só encontrará o seu caminho quando o MPLA deixar de aprisionar o Estado para benefício das suas elites. Fala também da UNITA e do futuro que perspectiva para o País, mas, para já…

… o País está a viver uma fase interessante com a aprovação de legislação que visa aliviar a pressão histórica – Lei de Regime Especial de Certificação de Óbitos – sobre os diversos conflitos e as suas vítimas, nomeadamente as do 27 de Maio, mas não só. Esta foi uma forma razoável de lidar com o problema ou faria diferente?

Já foi bom dar este passo. Precisamos de fazer mais. Era necessário começar por fazer alguma coisa… Já não é sem tempo!… Por isso, repito, foi bom dar este passo. Agora, dado este passo inicial, precisamos de alargar consensos, ultrapassar barreiras psicológicas e político-partidárias, quebrando as amarras que nos prendem ao passado e que retardam a formação de uma consciência nacional que seja fundamento da unidade nacional. A Comissão encarregue de tratar deste “dossier” requer patriotas idóneos, comprometidos apenas com a busca da verdade, da reconciliação e da justiça e que reúnam, eles próprios, consenso aos olhos de todos. Os membros da comissão devem fazer-se possuir pelo espírito de humildade; devem buscar e promover o perdão mútuo e o reencontro dos angolanos, através da verdade apurada nas entrelinhas do contraditório; devem evitar recriminações para devolverem a paz espiritual aos angolanos, permitindo, assim, a construção dos alicerces da Nação e da identidade nacional com materiais sólidos, verdadeiros e aceites por todos.

Há, por exemplo, corpos de antigos dirigentes da UNITA que ainda não foram devolvidos. Porque acha que não sucedeu? É altura de forçar esse encontro com a História?

Se forem satisfeitos os requisitos apontados na resposta anterior, creio que todos estes casos e outros de todas as partes que estiveram envolvidos nos conflitos que o País conheceu e que não foram aqui mencionados, serão esclarecidos e enquadrados neste processo.

Na história do seu partido há episódios que também têm sido apontados como trágicos. É também momento de os assumir? De os explicar?

Sim, estes episódios já foram publicamente assumidos, primeiro pelo próprio presidente fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, que, em diversas ocasiões, se referiu a eles como sendo um passivo negativo do partido, enquanto organização revolucionária militarizada num contexto de guerra e de perseguição internacional impiedosa. Entretanto, é de sublinhar o facto de que ele fê-lo de uma forma mais expressiva, detalhada e formal na XVI Conferência do Partido, um ano antes da sua morte. Posteriormente, outros dirigentes do partido também o fizeram, publicamente, pedindo desculpas aos angolanos. Porém, não será demais incluir estes casos no processo actual, pois estamos a falar e buscar aqui a reconciliação nacional. A explicação que deve ser feita agora ajudará, se calhar, a “matar” as versões falsas que têm sido veiculadas, carregadas de motivações inconfessas.

O Sr. foi um homem de diálogo, especialmente com o actual Chefe de Estado, mas também não deixou de falar sempre que lhe surgiu como útil, com o anterior Presidente, José Eduardo dos Santos. Olhando para trás, faria a mesma coisa?

Como já referi atrás, precisamos de cultivar o hábito do diálogo, pois é a única forma sadia e duradoura de ultrapassar diferendos, conflitos e até para construir pontes e cimentar a confiança entre as partes em presença para um futuro mais risonho para o nosso País.

O que é que gostaria de ter conseguido durante os seus mandatos como presidente da UNITA e não conseguiu?

É natural que o objectivo maior na luta política que a UNITA leva a cabo é vencer eleições e assumir a condução dos destinos de Angola. Este é o objectivo maior que, entretanto, ainda não foi alcançado. Porém, tivemos o privilégio de contribuir para criar o ambiente que está conduzindo Angola à mudança.

O que é que não foi cumprido à volta do protocolo de Lusaka e deveria ter sido feito?

Existem várias cláusulas do Protocolo de Lusaka que não foram implementadas pelo Governo. Algumas delas até hoje não foram cumpridas na totalidade e outras parcialmente.

Por exemplo…

… a entrega do património da UNITA “nas condições em que se encontra”, como rezam os acordos, não foi realizada na totalidade. Só em Luanda, existem 26 edifícios ou instalações que até hoje não foram devolvidos à sua proprietária, que é a UNITA. Das 87 instalações que o Governo está obrigado a entregar à UNITA, só 36 foram entregues, restando 51 por entregar. A inserção de membros da UNITA na administração de empresas públicas, no quadro da inclusão inerente ao processo de reconciliação nacional não se implementou.

Nem um?

Nem um só membro da UNITA foi indicado para integrar algum conselho de administração de alguma empresa pública, ao contrário do estabelecido nos Acordos de Paz para Angola. O processo de desmobilização conheceu muitos vícios, próprios de uma sociedade corrupta e isso acabou por beneficiar muitos que nunca sequer foram membros da UNITA, deixando de fora os que na realidade combateram e, por isso, mereciam e merecem ser desmobilizados. Isso para citar apenas alguns exemplos que configuram o não cumprimento integral do Protocolo de Lusaka, pelo Governo.

A UNITA cumpriu a sua parte totalmente?

Como é sabido, a UNITA chegou mesmo a ser sancionada pelas Nações Unidas, numa atitude inédita por se ter considerado, injusta e erradamente, que a UNITA não havia permitido a extensão da Administração Central do Estado ao corredor formado pelo Bailundo, Mungo e Andulo, que constituía o seu último reduto, enquanto as negociações para ultrapassar obstáculos surgidos na implementação dos acordos continuavam. A UNITA acabou, posteriormente, por ficar sem o referido corredor tendo, por conseguinte, ficado sem mais nenhuma cláusula dos acordos por cumprir.

Voltando à política actual. Como olha para o desempenho do seu partido enquanto líder da oposição?

Acho que tem cumprido o seu papel, principalmente se tivermos em conta as limitações impostas aos partidos políticos angolanos que devem fazer oposição democrática num ambiente ainda não plenamente democrático. Temos de aceitar que os partidos na oposição têm feito muito, se considerarmos que no nosso país o partido estado controla o espaço público, partidariza a economia que deve sustentar a política, condiciona arbitrariamente a actividade político-partidária dos oponentes e o acesso aos meios de comunicação públicos que, por sinal, são os que cobrem todo o País e utiliza de forma não igual e não controlada os recursos públicos – sejam eles financeiros, patrimoniais ou logísticos para sustentar a sua actividade político-partidária, confundindo-a com a do Estado.

“O combate à corrupção, nos moldes em que está a ser feito, nunca atingirá o seu objectivo”

Naquilo que os dirigentes do “Galo Negro” não se cansam de sublinhar como um insucesso do Executivo de João Lourenço, o combate à corrupção, o que acha que é preciso fazer? Exigir?

O combate à corrupção, nos moldes em que está a ser feito, nunca atingirá o seu objectivo. Recordamo-nos todos dos discursos do senhor Presidente José Eduardo dos Santos e das leis aprovadas sobre a matéria durante o seu mandato e sabemos todos o que se passou na realidade. O senhor Presidente João Lourenço deu, desde o início do seu mandato, passos mais largos e chegou mesmo a criar condições para que uns tantos fossem parar aos calabouços do Estado. Porém, sabemos todos onde e como estamos sobre esta matéria. É sabida a minha posição sobre este assunto. Não acredito que o sistema promotor da corrupção e os que dele viveram e vivem sejam capazes de o combater e desmantelar com eficácia.

Por falta de vontade?

Até pode não ser tanto por falta de vontade, mas pelas complexas conivências e cumplicidades que o problema encerra nas suas diversas e também complexas ramificações. Ademais, é preciso ter sempre presente que a grande diferença entre a corrupção em outros países e a corrupção de Angola, é que a nossa corrupção é sistémica, foi instituída pelo Estado, de propósito, para subverter a democracia, inviabilizar a educação, e, assim, sabotar o desenvolvimento humano das maiorias para perpetuar no poder uma oligarquia que endivida Angola sem limites e não a tem como sua única Pátria. O patriotismo exige que Angola combata sem tréguas e de forma eficaz a génese da corrupção que permite que um partido se confunda com o Estado e capture o Estado democrático para se perpetuar no poder.

O que propõe?

A luta contra esta corrupção sistémica não pode ser dirigida apenas contra pessoas nem para a satisfação de objectivos pessoais ou de grupo. Ela deve ser dirigida contra o sistema corruptor, montado pelo Partido que governa Angola há 45 anos. Nem pode incluir apenas a corrupção financeira. Precisa incluir também, e principalmente, a corrupção política, a corrupção eleitoral, a corrupção social, a corrupção religiosa e a corrupção judicial.

O Presidente da República não está, de certa forma, a procurar esse caminho?

Na minha maneira de ver, o senhor Presidente João Lourenço parece ter esta vontade, pode até ir mais longe, mas precisa de vencer não só o conjunto do que chamo forças de bloqueio, constituídas por pessoas poderosas e também por factores de risco que, de um lado, requerem mais tempo e, do outro lado, podem levar a sua base de sustentação – o MPLA- à desintegração ou mesmo à destruição. E, no meio disso tudo, a minha questão permanece no ar. Quererá, o senhor Presidente João Lourenço salvar Angola ou o MPLA? Direi mais: terá tempo para ir tão longe?

Tem acompanhado a polémica em torno dos alegados documentos falsos inseridos no processo na justiça contra a empresária Isabel dos Santos?

Tenho acompanhado estas polémicas e, a cada dia que passa, fico mais perplexo e preocupado porque os angolanos estão a aperceber-se que perderam o futuro. Não estou a falar aqui apenas dos casos recentes e mais mediáticos, como é o caso que envolve a cidadã Isabel dos Santos. Temos outros casos que nos deixam a impressão de que se manipula o Direito para se subverter a justiça.

Se o que se alega sobre os documentos falsos é verdadeiro, pergunta-se: Como é que agentes do Estado chegam ao ponto de falsificar documentos constituintes de um processo judicial de tamanha dimensão? Porque é que advogados de grande reputação internacional num caso altamente mediático iriam fabricar tamanha acusação contra a Procuradoria-Geral da República, num processo judicial também de tamanha envergadura, se afinal tudo não passa de uma invenção?

Tudo isso deixa-me perplexo e muitíssimo preocupado com o futuro. Gostaria que deixassem outra impressão, diferente daquela que temos agora, porque senão ver-nos-emos no dever de perguntar que farão os angolanos para resgatarem o País que lhes foi capturado e o futuro que lhes está a ser roubado?

A PGR tem estado a falhar ou tem estado bem?

A PGR é parte do sistema de partido estado que instituiu a corrupção. A lei que a governa continua a colocá-la na dependência directa do titular do poder executivo, que é o poder do Estado que gere os dinheiros públicos e está, por isso, mais exposto a actos de corrupção. Repito que a luta contra esta corrupção sistémica não pode ser dirigida apenas contra pessoas, sejam elas Presidentes da República ou governadores ou outra coisa, nem para a satisfação de objectivos pessoais ou de grupo. Ela deve ser dirigida contra o sistema corruptor, montado pelo Partido que governa Angola há 45 anos. Nem pode incluir apenas a corrupção financeira. Precisa incluir também, e principalmente, a corrupção política, a corrupção eleitoral, a corrupção social, a corrupção religiosa e a corrupção judicial.

Qual é a diferença em termos de governação entre o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos e João Lourenço?

Acho que em vez de avaliarmos um ou outro Presidente da República que já tivemos, prefiro falar do MPLA. É o partido que sustenta a acção do Governo liderado por um ou por outro. É este o factor permanente nesta equação. Enquanto o titular do poder executivo do Estado, seja ele quem for, não se libertar do partido que capturou o Estado não haverá progresso sustentável, não haverá mudança.

Sem isso, é o futuro que pode estar em causa…

Não haverá futuro. Não é o Comité Central que aprova os programas de governo para o Bureau Político implementar através do executivo cuja selecção é por si aprovada?

Diga-me?

Na avaliação da governação de um País que é governado por um partido estado, temos de avaliar o partido-estado, que é o MPLA e não tanto o Presidente da República, que é apenas o agente do MPLA que implementa as acções orientadas e supervisionadas pelo seu Bureau Político.

É uma máquina, um sistema…

É o MPLA que, constantemente, analisa o grau de implementação do programa estabelecido e aprovado em sede do seu Comité Central. Então, quem deve ser avaliado na realidade é o MPLA que, no fundo, continua a defraudar a História, subverter a Constituição e a assaltar impunemente os cofres do Estado para fins privados. O MPLA é um dos principais beneficiários dos maiores desvios, assaltos e fraudes verificados neste País, mas ainda não foi constituído arguido. Ironicamente, é o mesmo MPLA que afirma estar a combater a impunidade e a corrigir o que está mal. Mas os angolanos sabem que é o MPLA que continua a manter capturado o Estado angolano e a manter milhões de angolanos a viver abaixo da linha da pobreza.

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