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Ministério Público português investiga a fundo empresas de Isabel dos Santos

Em Portugal, o Ministério Público iniciou um processo de investigações à natureza e ramificações das empresas de Isabel dos Santos. Trata-se de uma operação que visa apurar factos e chegar a conclusões técnicas sobre os investimentos da empresária angolana em solo português.

O Jornal de Angola, através de um artigo publicado na edição de hoje descreve as diligências judiciais do Ministério Público português, que é dirigido pela Procuradoria-Geral da República, com inquéritos judiciais destinados a “apurar suspeitas da prática de ilícitos criminais” em empresas com a assinatura de Isabel dos Santos e ao escritório do seu advogado, o português Jorge Brito Pereira.

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, autorizou as buscas judiciais, segundo a imprensa lusa citada, ontem, pelo jornal electrónico “Observador”, confirmadas depois pela PGR.

“Foram realizadas buscas no âmbito de investigação dirigida pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) relativa ao universo das sociedades de Isabel dos Santos”, segundo a PGR.

As autoridades realizaram diligências de busca e apreensão de provas documentais nas diversas sedes das sociedades portuguesas de Isabel dos Santos, com destaque para a Fidequity, com escritórios na Avenida da Liberdade, em Lisboa, escreve o “Observador”.

Outras sociedades ligadas à empresária angolana, como a Matter Business Solutions e a Burgate, também são referidas nos mandados de busca. A primeira empresa está ligada a transferências de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai, enquanto que a segunda sociedade, segundo o “Jornal Económico”, terá uma conexão com a aquisição de um imóvel na Quinta do Lago, no Algarve.

Conforme revelou a investigação “Malta Files”, em 2017, a Burgate Properties, dona de uma moradia na Quinta do Lago, era detida pela Soho Global Management Solutions, que, por sua vez, era controlada pela Piccadilly Holdings Limited, gerida em Portugal pela Odyssey Investments SGP, da qual eram accionistas cinco advogados portugueses e tinha como sede a sociedade de advogados PLMJ.

O advogado de Isabel dos Santos viu, igualmente, a casa ser alvo de um “pente fino” das autoridades judiciais lusas.

O mesmo se passou com a sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho, onde Brito Pereira trabalhava, quando o caso “Luanda Leaks” foi revelado

pelo semanário “Expresso”. Os responsáveis do escritório manifestaram total colaboração com as autoridades e disponibilizaram toda a documentação requerida pelo procurador Rosário Teixeira.

Ao Jornal Económico, fonte oficial do escritório luso-espanhol confirmou que as buscas tinham exclusivamente a ver com a actividade de Brito Pereira enquanto advogado de Isabel dos Santos e de empresas associadas à empresária angolana.

Carta de Angola entre as razões Um dos sete inquéritos judiciais abertos terá sido desencadeado por uma carta rogatória das autoridades judiciais angolanas a congéneres portuguesas,  segundo o “Observador”.

O jornal avança que Angola emitiu este expediente judicial para solicitar a cooperação judiciária de Portugal nas investigações a Isabel dos Santos.

Em Março, as autoridades lusas arrestaram participações detidas por Isabel dos Santos nas sociedades Nos, Eurobic e Efacec, bem como de todas as contas bancárias em Portugal da filha de José Eduardo dos Santos, de Mário Leite da Silva (o braço direito da empresária), Paula Oliveira (amiga e alegada testa-de-ferro de Isabel dos Santos envolvida nos Luanda Leaks) e de Sarju Rainkundalia, ex-director financeiro da Sonangol.

Diligências no norte

A segunda operação de buscas iniciadas na véspera em Lisboa aconteceram no Porto, feitas por uma equipa de investigadores do procurador Rosário Teixeira. As buscas foram extensivas a outras localidades do norte de Portugal.

Essa equipa efectuou buscas domiciliárias e não domiciliárias que visaram, entre outros, Mário Leite da Silva, o fiel braço direito de Isabel dos Santos que era administrador das principais empresas da empresária e que está alegadamente envolvido no caso Luanda Leaks.

Segundo o “Observador”, foram também realizadas buscas a escritórios de advogados e instituições financeiras nos quais os suspeitos do processo têm contas bancárias.

Em Dezembro do ano passado, o Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, actual presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).

O despacho-sentença resultou de um requerimento de providência cautelar intentado pelo Estado angolano, na sequência de um processo que corre trâmites, no qual este solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta cêntimos).

De acordo com o despacho-sentença, o montante é resultante de vários negócios entre empresas do Estado angolano e os requeridos.

Foram, ainda, arrestadas as participações sociais que a Isabel dos Santos detém no BCI, 42 por cento, por intermédio da SAR – Sociedade de Participações Financeiras (25 por cento) e da Finisantoro Holding Limited (17 por cento), BFA (51 por cento), UNITEL (25 por cento), ZAP MIDIA (99,9 por cento) e na FINSTAR (100 por cento).

Tal como as participações sociais que detém na CONDIS – Sociedade de Distribuição de Angola (90 por cento) e as que possui na Continente Angola, na Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola e na Sociedade Sodiaba Participações.

O Tribunal de Luanda determinou, igualmente, o arresto preventivo das participações que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo detêm na Cimangola e os 7 por cento pertencentes ao segundo junto da CONDIS.

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