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Receita não petrolífera factura 224,9 mil milhões

As receitas fiscais não petrolífera no mês de Abril cresceram 18,31 por cento comparativamente a Março, tendo se situado nos 224,9 mil milhões de kwanzas, segundo dados da área de estudos e mercados do Banco Angolano de Investimentos (BAI) que o Jornal de Angola teve acesso.

Em relação ao período homólogo (Abril de 2019), as receitas subiram 52,47 por cento, conforme avançam. O crescimento médio anual da economia não petrolífera de Angola deve se situar, na perspectiva do Governo, em 5,1 por cento, no período de 2018-2022, conforme declarações do ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior.

O governante assegurou na altura da apresentação do PDN 2018-2022 aos empresários que os sectores responsáveis para esse crescimento deverão ser a agricultura, com uma taxa média anual de 8,9 por cento, pescas com 4,8; indústria transformadora com 5,9; serviços incluindo o turismo com 5,9 e construção com 3,8 por cento.

Disse que, no período em referência, o sector petrolífero terá um crescimento médio anual negativo de cerca de 1,8 por cento, o que significa que o sector não petrolífero terá de ter um crescimento suficientemente forte para contrabalançar este sinal negativo da indústria extractiva de petróleo. Na sua óptica, para que as metas sejam alcançadas seria necessário maior rigor e foco na implementação do Programa de Apoio à Produção Nacional, da promoção das exportações e substituição das importações (PRODESI), por ser um dos principais programas do Plano de Desenvolvimento Nacional.

Por esta razão, o ministro enfatizou que a estabilização macroeconómica constitui um meio necessário para aumentar a produção nacional, tornar os empresários mais fortes e competitivos, promovendo as exportações fora do sector petrolífero e substituir as importações. A estabilização macroeconómica, segundo Manuel Júnior, continuará a ser um dos grandes objectivos a alcançar no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).

Lembrou ainda que as projecções, efectuadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, indicam que nesse período a economia nacional deverá ter um crescimento médio anual em termos reais de três por cento. Para tal, garantiu, numa primeira fase o país deverá ser auto-suficiente no tocante à produção alimentar, deixar de importar alimentos de amplo consumo e passar a produzir domesticamente.

O PND 2018-2022 traz 83 programas e passa a ser o principal documento de planeamento e de orientação de toda a acção do Executivo, ou seja, nenhum projecto ou actividade do executivo será inserido no Orçamento Geral do Estado se não estiver enquadrado num dos programas do Plano de Desenvolvimento Nacional. Embora a enfrentar o inesperado Covid-19, que já motivou a revisão em curso do OGE 2020, os especialistas internacionais avançam em concordância com as análises nacionais de que os incentivos económicos e as medidas do BNA têm surtido efeitos.

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