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UNITA quer inquérito parlamentar ao BPC

A UNITA vai propor, na próxima semana, à Assembleia Nacional, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banco de Poupança e Credito (BPC), devido aos constantes desvios de dinheiros públicos, revelou, ontem, ao Jornal de Angola, o presidente do Grupo Parlamentar.

Liberty Chiyaka informou que o requerimento dever ser apresentado ao presidente da Assembleia Nacional, que o deverá submeter à apreciação do plenário, a quem caberá decidir se o mesmo é ou não aceite.

Em caso de aceitação e tão logo seja aprovado e publicado em Diário da República, o Parlamento estará em condições de criar a Comissão Parlamentar de Inquérito. A UNITA, segundo Liberty Chiyaka, espera que esta comissão seja criada num prazo de duas semanas.

O Grupo Parlamentar da UNITÁ disse estar consciente da necessidade que o país tem de aplicar racionalmente os recursos públicos. Por isso, sustentou, “está a exigir que se faça uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. A ideia, segundo o deputado, é apurar responsabilidades, não apenas do ponto de vista administrativo, sobretudo pelas consequências políticas dos desvios.

“O país não pode continuar a olhar para os graves casos de corrupção, desvios e roubos numa perspectiva e gestão político-partidária interesseira”, defendeu. Chiyaka entende que o país tem de ter rumo, mas esse caminho, considerou, passa pela credibilização das instituições do Estado. “Queremos fazer o nosso papel em representação do povo angolano, exigir transparência para a boa governação”, sustentou.

Responsabilização

Para o parlamentar, por mais que o Executivo fale várias vezes sobre o combate à corrupção, se autores materiais dessas acções não são responsabilizados “vamos continuar a morrer por falta de medicamentos nos hospitais e bens essenciais como, água, energia e saneamento básico”.

Liberty Chiyaka considera que o dinheiro desviado do BPC serviria para salvar crianças nos hospitais, em particular nas pediatrias. “Não podemos ficar insensíveis a tamanha irresponsabilidade da administração do BPC”, exortou.

O parlamentar alertou que os desvios de dinheiro podem trazer consequências políticas. “O Ministério das Finanças tem de assumir as responsabilidades e, em última instância, o Presidente da República, que é responsável pela nomeação dos órgãos da administração deste banco, deverá assumir as devidas consequências políticas”, disse Chiyaka, sem apontar as consequências.

Ao sustentar a intenção de se solicitar uma CPI ao BPC, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA esclareceu que, nos termos da Constituição e da Lei, é competência da Assembleia Nacional exercer a fiscalização política dos órgãos executivos e públicos, institutos, associações e fundos.
Segundo Liberty Chiyaka, o Parlamento exerce essa função fiscalizadora por iniciativa dos deputados, a título individual, dos grupos parlamentares ou através das comissões de trabalhos especializadas da Assembleia Nacional.

O presidente do Conselho de Administração do BPC, António Lopes, informou, na semana passada, que apenas no próximo ano, o banco começa a apresentar resultados positivos, depois de, no ano passado, ter perdido mais de 400 mil milhões de kwanzas. O banco conseguiu recuperar 50 por cento do valor de uma fraude que foi detectada em meados de Abril deste ano, depois de os respectivos sistemas informativos terem detectado transferências ilegais para bancos privados, de, pelo menos, 434 milhões de kwanzas.

Apoio de Lindo Tito

Lindo Bernardo Tito, deputado não integrado em algum grupo parlamentar, defendeu a constituição de uma CPI ao BPC, sustentando que os inquéritos parlamentares constituem um instrumento de fiscalização e controlo político do Parlamento relativamente à aplicação da Constituição, da Lei e do Orçamento Geral do Estado.

O deputado lembrou que o BPC foi, por duas vezes, recapitalizado com dinheiro dos contribuintes angolanos, mas essas acções não foram bem aproveitadas e os recursos mal geridos. “O Parlamento tem poderes de exercer a fiscalização a partir do inquérito parlamentar ao banco público, que usou os recursos do Estado de forma incorrecta.

A Assembleia Nacional tem de verificar como e por que o banco está na situação em que está”, considerou Lindo Tito, para quem “há, sim, condições reunidas para que o inquérito seja realizado de forma a clarificar tudo”. O também jurista esclareceu como funciona uma CPI. “O inquérito tem os mesmos mecanismos de funcionamento de uma averiguação ou investigação judicial, pois obriga todas as pessoas requisitadas a comparecerem e aprestarem fielmente os depoimentos”, disse.

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FonteJA
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