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Falta de verba condiciona regulamento dos órgãos locais da CNE

A falta de verbas devido à situação económica e financeira que o país atravessa está a condicionar a implementação do novo regulamento sobre o funcionamento dos órgãos locais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aprovado em Janeiro último, informou hoje, em Luanda o porta-voz do órgão, Lucas Quilundo.

De acordo com o porta-voz, que falava no final de uma reunião plenária da CNE, o referido órgão eleitoral tem protelado a implementação do regulamento tendo em conta que a mesma carece do recrutamento ou movimentação de recursos humanos, para novas áreas funcionais.

Os órgãos locais da CNE são estruturas desconcentradas a quem compete organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais a nível local.

“ Os órgãos locais devem adaptar-se ao funcionamento de acordo com o previsto na Lei 12/12 que é a lei sobre organização e funcionamento da CNE”, disse.

Lucas Quilundo falou, por outro lado, que a CNE já adoptou um conjunto de medidas que deve ser adoptado pelo órgão para que tão logo o pacote legislativo eleitoral seja concluído, as autarquias sejam efectivamente institucionalizadas e haja uma convocatória para as eleições autarquias

O encontro, adiantou Lucas Quilundo, serviu para o aprimoramento do funcionamento interno da CNE, analisar o ajustamento da composição dos grupos internos, bem como reprogramação de uma serie de deslocações as províncias para conferir posse a membros das comissões provinciais eleitorais, recentemente eleitos pela Assembleia Nacional, e proceder a inauguração das sedes províncias

Esta é a segunda reunião orientada pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, que foi empossado no cargo a 19 de Fevereiro último.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos.

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FonteAngop
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