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Governo não vai alterar lei para impedir pessoas de irem à praia

O ministro do Ambiente esclarece que a lei não prevê a aplicação de coimas, mas alertou: “em caso de incumprimento, são as autoridades de saúde que podem fechar as praias”.

A um dia da abertura da época balnear em Lisboa e no Algarve, o ministro do Ambiente e da Transição Energética está a visitar as praias da Costa da Caparica onde foi tudo preparado para receber os portugueses. João Matos Fernandes realçou que Portugal não tem praias privadas e que todos os portugueses estão autorizados a ir à praia.

Questionado sobre a possível desobediência dos portugueses relativamente à ocupação máxima das praias e a possibilidade de existir uma multa, o ministro esclarece que o acesso é livre e que a lei não prevê a aplicação de coimas, sendo que “em caso de incumprimento, são as autoridades de saúde que podem fechar as praias”. “Vamos acreditar que não há necessidade de que isso venha a acontecer”, frisou aos jornalistas.

“Tínhamos de mudar a lei [para que os portugueses fossem impedidos de ir à praia com ‘sinal vermelho’]. Não fazia qualquer sentido”, garantiu o governante.

Ainda assim, na companhia da autarca de Almada e da secretária de Estado do Ambiente, o ministro do Ambiente apelou ao bom senso dos portugueses e para que se cumpram as regras de afastamento entre pessoas e os chapéus de sol, como alguns portugueses que têm frequentado as praias têm feito.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou ainda que a sinalética nestas praias já está disponível e pronta para o arranque balnear amanhã, 6 de junho. “Está tudo instalado onde a época balnear abre amanhã”, admitiu Matos Fernandes, destacando Lisboa e o Algarve, enquanto a Norte a abertura da época balnear só deverá acontecer a 27 de junho.

Aos jornalistas, o responsável pelo Ambiente pediu a consulta da aplicação ‘Info Praia’ da Associação Portuguesa do Ambiente, uma vez que esta “vai permitir verificar a ocupação das praias”, evitando que os portugueses se concentrem.

Segundo Matos Fernandes, as praias portuguesas permitem acolher 830 mil pessoas em segurança, sendo esta uma “grande capacidade”, e de acordo com as novas regras “muitos simples e que todos estão em condições de cumprir”.

Embora as notícias anteriores dessem conta da existência de drones e de barreiras a controlar a lotação e ocupação máxima das praias, Matos Fernandes garante que isso não vai acontecer e que inicialmente a ocupação será controlada com recurso a bandeiras semelhantes àquelas que mostram o estado do mar.

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FonteJE
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