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BNA volta a financiar ilegalmente duas instituições bancárias

Financiamentos ilícitos estão relacionados com operações de redesconto que, no final de Dezembro de 2019, estavam acima dos 232,5 mil milhões de kwanzas, mais de 734,2 milhões de dólares aplicados no BPC e no BANC.

Entre 2018 e 2019, o Banco Nacional de Angola (BNA) voltou a financiar ilegalmente o Banco de Poupança e Crédito (BPC) e o já extinto Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), revelou o Conselho de Auditoria do banco central no relatório e parecer às demonstrações financeiras de 2019 publicadas na quarta-feira, 27 de Maio.

Os financiamentos ilícitos estão relacionados com operações de redesconto que, no final de Dezembro de 2019, estavam acima dos 232,5 mil milhões de kwanzas, mais de 734,2 milhões de dólares à taxa de câmbio média dos dois períodos.

No caso do BPC, o BNA aplicou pouco mais de 206 mil milhões Kz em tranches diferentes, enquanto, no BANC, foram injectados 26,5 mil milhões Kz, totalizando os referidos 232,5 mil milhões Kz.

Em função disso, os auditores do BNA avançam, no seu parecer na “rubrica” matérias legalmente relevantes para opinião com reservas, que se mantém a inobservância do estabelecido nos artigos 23.º e 24.º da Lei do banco central e do Aviso n.º 11/2011, que determinam que o prazo de reembolso do financiamento concedido às instituições financeiras não pode ser superior a 90 dias.

Noutras palavras, o BNA pode conceder às instituições financiamentos em prazo não-superior a três meses, nas modalidades que o Conselho de Administração considere aconselháveis, desde que, entre outras condições, o banco comercial apresente garantias e um plano de reestruturação.

O artigo número 2 da Lei 16/10 do BNA apenas dispensa os bancos de apresentarem garantias quando estejam em causa exigências de liquidez da instituição financeira bancária devedora e do interesse público.

“Constatou-se que a rubrica “operações de redesconto” inclui o valor em divida referente ao capital e juros do financiamento concedido a duas instituições bancárias em 2018, devido às dificuldades de liquidez. No dia 31 de Dezembro de 2019, ocorreu um agravamento das imparidades acumuladas”, detalhou o Conselho de Auditoria do banco central.

Os auditores detalham que “uma instituição bancária pública apresenta um valor em dívida de juros e capital no montante de 204,94 mil milhões Kz, que, deduzido de perdas por imparidade acumuladas, representa um activo líquido do BNA avaliado apenas em 51,69 mil milhões Kz. Os colaterais apresentados para a cobertura da operação são insuficientes”.

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FonteNJ
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