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Efeméride: Nota do Fórum africano das Mulheres de carreiras jurídicas

No dia 25 de Maio celebra-se a criação da União Africana, que surgiu no ano de 1963 em Addis Abeba como Organização da Unidade Africana, com a participação de 32 Chefes de Estado.

Este ano celebrou-se o 25 de Maio no meio de uma pandemia, a COVID-19. Esta pandemia veio mostrar como o mundo está interligado. A doença teve início na Ásia e infectou uma ampla população no resto do mundo. As infecções aumentam a cada dia que passa, quer em Países altamente desenvolvidos, quer nos países em vias de desenvolvimento, tanto ricos como pobres. Afectou praticamente toda a população da Terra, não apenas em termos de saúde, mas também da economia.
Até ao momento ninguém sabe o que vai acontecer nos próximos dias ou meses.

Os países africanos têm de forma geral sistemas de saúde pública débeis, a par de elevados níveis de pobreza generalizada, sistemas de saneamento básico precários ou inexistentes, o que os torna particularmente vulneráveis.
Ao mesmo tempo que pressiona os sistemas de saúde públicos, a pandemia está a afectar os meios de subsistência, o comércio, a agricultura, especialmente a familiar, e o crescimento económico. Tudo isto vai adiar os esforços dos países africanos na erradicação da pobreza, da desigualdade e o subdesenvolvimento.

Esta situação obriga a que, mais do que nunca, os países tenham que se unir no combate à COVID-19, e seguir as recomendações da OMS, que tem insistido na importância da prevenção. E para que haja prevenção é necessário pôr em prática as recomendações amplamente divulgadas e abster-se de determinadas práticas culturais que ajudam a propagar a doença.

Aparentemente as mulheres têm sido as menos afectadas pelo COVID-19 de modo directo. Mas elas estão a sofrer com o fardo da pandemia noutras frentes. Estão na linha da frente como agentes de saúde, na procura de soluções em resposta à pandemia como líderes locais e políticas. O confinamento tem provocado um aumento da violência doméstica, especialmente contra a mulher. Temos assistido a um movimento de solidariedade para apoiar as vítimas de violência, mas estes movimentos devem ser reforçados.

Mas, na realidade, as mulheres africanas que são a parte da população mais vulnerável, que se dedicam à agricultura e ao mercado informal, estão a ser as mais prejudicadas. A assistência à infância diminuiu e em alguns casos desapareceu, isto aumenta a pobreza e as dificuldades das mulheres puderem fazer face às suas inúmeras necessidades básicas.

As mulheres e as meninas, as pessoas com deficiência física, as pessoas que vivem com o VIH/SIDA e os emigrantes enfrentam dificuldades particulares.

A pobreza e a desigualdade manifestam-se em formas de deficiências em matéria de competências e formação, de acesso aos serviços de saúde, condições de vida e de trabalho, oportunidades de emprego e acesso aos recursos.
Nós, mulheres africanas, não podemos ficar indiferentes a estes problemas todos, temos que juntar esforços para ajudar a diminuir as desigualdades.

A situação da pandemia deve servir para as mulheres africanas reflectirem sobre formas de mitigar e ultrapassar os problemas vários que enfrentam, e em conjunto, estudar formas criativas de obtenção de renda. Devem fazer valer, junto dos decisores políticos , a necessidade de serem tomadas medidas que mitiguem o seu esforço físico e aumentem a produtividade do seu trabalho, quer na produção, quer na gestão dos problemas dos lares.

Neste momento em que vivemos a COVID-19, temos que ter presente o que nos diz a introdução da «Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas», que sublinha a exigência de «Sociedades Justas e Inclusivas», onde a igualdade de género será uma realidade, onde o planeta e os seus recursos estão protegidos, onde haja um «crescimento económico inclusivo sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos».

Para reduzir o acesso desigual às oportunidades, causado muitas vezes pelas diversas formas de discriminação, é necessário fazer a advocacia para a adopção de medidas regulamentares, medidas económicas activas e medidas anti-discriminação. É preciso que as boas decisões deixem de estar no papel e sejam postas em prática.

Para terminar, felicitamos a União Africana por mais um aniversário da sua existência e auguramos os maiores êxitos no desenvolvimento dos seus trabalhos.

A Presidente
Solange Machado Pereira

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