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MPLA quer consensos na legislação autárquica

O Grupo Parlamentar do MPLA quer obter consensos para a aprovação do pacote de leis sobre as autarquias locais, garantiu o presidente da bancada, Américo Cuononoca.

Os deputados da oposição têm questionado o facto de a Assembleia Nacional não ter aprovado, até ao momento, a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, diploma que já foi aprovado na generalidade e aguarda pela discussão, na especialidade, e votação final global.

A este propósito, Américo Cuononoca adiantou que, pela sua complexidade e com pontos fracturantes e estruturantes, a sua discussão privilegiará aproximações, diálogos, cedências, consensos e provável unanimidade, como aconteceu com outros diplomas.

A proposta de Lei sobre a institucionalização das Autarquias prevê o gradualismo na criação das autarquias.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA disse que a Assembleia Nacional receberá ainda outros diplomas não menos importantes que serão discutidos nos próximos tempos, tendo em conta a complexidade de criação de um novo modelo de governação local, inédito no país.

Américo Cuononoca, que falou ao Jornal de Angola sobre a agenda do Parlamento, salientou que o Grupo Parlamentar do MPLA considera que a realização das eleições autárquicas será o culminar de todo um processo complexo que está a ser formatado para um novo ente da administração local. “É um processo novo e inédito no nosso país, pelo que estamos a preparar minuciosamente todos os instrumentos legais para que, na altura própria, esse desiderato manifestado na nossa campanha eleitoral de 2017 e sendo um imperativo constitucional, se concretize na altura certa”, sustentou.

O deputado do MPLA lembrou que o país vive numa situação de excepcionalidade em todas as suas esferas, política, económica, social e cultural. Reconhece que, não obstante, os deputados têm feito o máximo para que os trabalhos nas Comissões de Trabalho Especializadas mantivessem o seu ritmo e as plenárias, órgão competente para aprovação dos diplomas, cumprissem o seu papel.

“A Assembleia Nacional recebe uma grande quantidade de propostas de Lei e outros documentos, pelo que nesta fase de excepção há que estabelecer a hierarquia das prioridades”, sublinhou o parlamentar.

Explicou que os deputados estão a trabalhar com recurso à tecnologia, concretamente a videoconferência, que facilita a participação física e virtual de todos os deputados, presentes ou não nas salas do Parlamento.

Pandemia da Covid-19

O deputado falou também da pandemia da Covid-19 que, para além de causar a morte de milhares de vidas humanas no mundo inteiro, desmoronou o sistema económico até das maiores economias do mundo. “O petróleo e seus derivados fazem mover as indústrias, os navios, os aviões, maquinaria, a energia, agricultura e pesca, entre outros. Angola tem o petróleo como principal produto de exportação e com maior peso no OGE”, disse o parlamentar.

Para Américo Cuononoca, Angola tem actualmente dois inimigos a enfrentar: a Covid-19, que está a paralisar parte da economia nacional e o baixo preço do petróleo. “Nestas condições da conjuntura internacional é compreensível que alguns programas não sejam materializados a curto prazo”, disse.

Américo Cuononoca elogiou as medidas económicas de alívio do impacto da Covid-19, considerou-as extremamente importantes para os sectores produtivo, empresarial, económico, familiar e para a transição da economia informal para a formal.

“Essas medidas, adicionadas à aposta na produção nacional através do PRODESI, certamente alavancarão a economia nacional no pós-Covid-19. É mais um desafio a todos os angolanos patriotas que devem dar o seu máximo para alterar o quadro actual da nossa economia, em prol de Angola, que todos amamos e almejamos ser forte em todas as suas esferas”, realçou.

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FonteJA
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