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Bolívia revoga polémico decreto que limitava liberdade de expressão

O governo interino da Bolívia revogou nesta quinta-feira (14) os artigos de três decretos que restringiam a liberdade de expressão, após receber duras críticas de organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e da imprensa local, informou um ministro.

As autoridades tinham decretado há alguns dias punir com até dez anos de prisão a desinformação sobre o novo coronavírus.

“A pedido de organizações de Direitos Humanos e meios de comunicação, revogamos os artigos de decretos que criavam susceptibilidade sobre a liberdade de imprensa”, escreveu no Twitter o ministro do Governo (Casa Civil), Arturo Murillo.

A decisão do governo boliviano foi tomada em uma reunião do gabinete de ministros da presidente interina, Jeanine Áñez, após recebe pedido do Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que a norma fosse alterada porque era “excessiva”.

O decreto 4231, que endureceu no fim de semana as medidas para limitar a livre expressão, levou sindicatos da imprensa bolivianos a exigirem sua revogação e o anúncio de um “estado de emergência” entre seus afiliados.

Um artigo do decreto 4231 anunciava penas criminais contra quem difundisse “informação de qualquer índole, seja de forma escrita, artística e/ou por qualquer outro procedimento que ponha em risco ou afecte a saúde pública, gerando incerteza na população” sobre as políticas contra o novo coronavírus.

Este decreto reforçava as medidas previstas anteriormente nos decretos 4200 e 4199.

“Respeitamos e defendemos a liberdade, assim como defendemos e respeitamos a democracia”, disse Murillo no Twitter, após a revogação da norma.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também tinha pedido sua revogação, ao destacar que não cumpria “com o princípio da legalidade” e não se ajustava “ao interesse imperioso de proteger a saúde”.

Também foi criticada pelo director para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, que a considerou um “grave retrocesso na liberdade de expressão na Bolívia com o pretexto de combater a covid-19”.

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FonteAFP
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