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Mais de 500 projectos estão em execução em todo o país

A também secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Cardoso, informou, ontem, em Luanda, que estão em execução nos 164 municípios, mais de 500 projectos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Laurinda Cardoso, que falava à margem de uma reunião, por videoconferência, da Comissão para a Coordenação Geral e Executiva do PIIM, acrescentou que, em algumas províncias, a execução física dos projectos está em cerca de 80 por cento. A reunião foi aberta pelo coordenador da referida comissão, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, para quem o PIIM é um programa de extrema importância para o país, não só porque vai resolver, do ponto de vista prático, muitos problemas que atravessam os municípios, nos mais diversos domínios, mas, também, porque vai contribuir para o aumento do emprego, melhorando assim o rendimento e o bem-estar das populações.

Manuel Nunes Júnior disse ser importante que se dê a máxima importância ao plano, para que seja, em momento de crise, um elemento de contra-balanço ao momento que se está a viver a nível mundial. O ministro de Estado referiu que um dos grandes objectivos da reunião de ontem foi fazer um balanço, com os governos provinciais, e apontar as soluções necessárias para a eliminação ou minimização dos constrangimentos evidenciados ao longo do percurso. “O programa começou a ser implementado em Novembro do ano passado, razão pela qual é altura de fazermos uma avaliação de como, nas várias províncias do país, o mesmo está a ser implementado”, acentuou.

Projectos livres da Covid-19

A secretária de Estado para a Administração do Território afirmou que os constrangimentos provocados pela pandemia da Covid-19 não afectaram a execução dos projectos da carteira do PIIM, pelo facto de os valores reservados para este fim estarem avaliados em dólares e serem provenientes do Fundo Soberano.

Diferente dos projectos introduzidos no Programa de Investimento Público (PIP), cujos contratos são feitos em kwanzas, podendo, por isso, haver depreciação da moeda em situação de crise, Laurinda Cardoso esclareceu que no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios o Executivo protegeu e privilegiou os projectos. “Não vai haver redução dos projectos, mas, sempre que possível, um ligeiro ajuste nas questões que têm a ver com a depreciação da moeda”, frisou.

A porta-voz deu a conhecer que os projectos referentes ao PIIM registaram já uma execução financeira de mais de 20 mil milhões de kwanzas. Laurinda Cardoso explicou que essa execução financeira não reflecte o valor global dos projectos que integram a carteira, mas apenas a execução de cada um dos projectos. “Como sabe, a disponibilização das verbas dos projectos da carteira PIIM é feita através dos actos de medição, ou seja, na medida em que os projectos vão sendo executados são emitidas as facturas e, em função disso, é que são liquidadas”, aclarou.

Embora tenha-se registado este número de projectos em execução, a porta-voz do PIIM disse haver, ainda, poucos concluídos. Realçou, entretanto, a conclusão de projectos de continuidade, que entraram no PIIM por falta de financiamento nas anteriores fontes. Aqui, a governante apontou, a título de exemplo, a via de comunicação que vai ligar as províncias do Zaire e de Cabinda, para transporte de pessoas e bens, e a conclusão, em Luanda, da escola Angola e Cuba. “Há muito poucos projectos concluídos e é perfeitamente normal que assim seja, porque os mesmos começaram a ser executados em Novembro do ano passado”, ressaltou.

Com a entrada do tempo seco, a secretária de Estado para a Administração do Território vaticina um aumento de projectos concluídos, até final deste ano, por, neste período, não haver os constrangimentos registado em época chuvosa, tais como dificuldade de acesso dos empreiteiros a grande parte das localidades.

Supervisão do Serviço Nacional da Contratação Pública

Em relação à fiscalização dos projectos, a porta-voz da reunião de ontem ressaltou que todas as áreas que respondem a essas matérias têm responsabilidades, razão pela qual não haverá alteração. Laurinda Cardoso acrescentou que o procedimento dos concursos públicos é coordenado e supervisionado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública.

“Mas é mesmo só uma coordenação e supervisão, porque o que estamos a fazer é exactamente permitir que os municípios, por si só, façam os próprios procedimentos concursais”, realçou. A também secretária de Estado para a Administração do Território esclareceu que o que o Serviço Nacional de Contratação Pública faz é dar o apoio técnico e metodológico ali onde estiver mal, para se fazer as devidas correcções e chamar atenção para tais falhas. Isto, prosseguiu, leva a que os municípios consigam atingir uma autonomia técnica na preparação destes processos.

No que diz respeito à fiscalização e a inspecção das obras, a porta-voz disse que os órgãos afectos à inspecção e fiscalização têm as mesmas competências, tal como acontece, por exemplo, com o Tribunal de Contas, que tem as mesmas competências de fazer a verificação. Laurinda Cardoso disse não haver, em exclusivo, um órgão inspector dedicado para as obras do PIIM, porque os projectos são executados dentro do Programa de Investimento Público.

“Assim sendo, o procedimento de fiscalização e inspecção das obras e projectos é o mesmo, pese embora termos uma equipa de acompanhamento que faz mais um acompanhamento técnico, para verificação das falhas e dar o apoio onde for necessário”, frisou. A secretária de Estado salientou que foi introduzido, em todos os municípios, no âmbito da metodologia de trabalho em uso pela comissão, uma figura designada “Operador de Recolha de Dados”, que vai permitir a que se tenha informação, em tempo real, de cada um dos projectos.

Cada um dos projectos que integra a carteira PIIM tem um contrato e, em função do estágio de cada um dos contratos, vai ser reavaliado dentro de cada pressuposto que a entidade contratante entender, esclareceu. “É uma situação que não pode ser avaliada do ponto de vista global, mas caso a caso”, acentuou Laurinda Cardoso, sublinhando que a maioria dos projectos encontram-se fora de Luanda.

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FonteJA
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