InicioAngolaPolíticaParlamento discute Estatuto da Provedoria

Parlamento discute Estatuto da Provedoria

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional discutem hoje, no Parlamento, na especialidade, as propostas de Leis do Estatuto da Provedoria de Justiça e Orgânica do Provedor de Justiça.

Os dois diplomas estão agendados para discussão, na especialidade, desde a semana passada, e foram aprovados na generalidade, em Fevereiro, por unanimidade. As leis, de iniciativa legislativa do Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo, resultam de um largo processo de articulação, com o propósito de conferir a estes órgãos um regime ajustado ao panorama jurídico-constitucional vigente.

O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, informou na altura que, a par da conformação constitucional, os diplomas visam, também, optimizar o quadro da organização e funcionamento da Provedoria de Justiça, conferindo-lhe independência, recursos e capacidade para a prossecução das respectivas atribuições institucionais. O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem como objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

FonteJA

Siga-nos

0FansCurti
0SeguidoresSeguir
0InscritosSe inscrever

Últimas notícias

Notícias relacionadas

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.