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Covid-19: UNITA reprova violação da privacidade

O grupo parlamentar da UNITA recomendou às autoridades policiais para a estrita observância do direito à privacidade dos cidadãos que violarem o Estado de Emergência.

Em nota de imprensa, o partido desaconselhou a divulgação de nomes de entidades políticas e dos órgãos judiciais sem que haja culpa formalizada.

No comunicado, a propósito da retenção da deputada Maria Luísa Andrade, a UNITA sustenta que os deputados e outros representantes de órgãos de soberania, quando devidamente autorizados, gozam do direito de livre-trânsito.

Sublinha que mesmo em Estado de Emergência, os direitos e imunidades dos membros dos órgãos de soberania “não podem ser afectados”.

Entretanto, o grupo parlamentar lamentou o facto de a sua deputada ter violado a cerca sanitária imposta à província de Luanda, sem anuência do Parlamento.

Maria Luísa Andrade foi autuada na provincial do Bié, depois de ter violado a cerca sanitária da capital, no quadro das medidas de excepção em vigor desde 26 de Abril.

No quadro do desagravento das medidas de excepção, o Governo levantou a cerca inter-provincial, que permite a circulação de pessoas em 17, das 18 províncias do país.

O Decreto Presidencial 120/20 impõe que a circulação seja apenas para efeitos económicos, estando interditas as viagens de lazer.

À luz desse diploma, estão proibidas todas as entradas e saídas da província de Luanda.

A UNITA exortou os deputados a cumprirem, individual ou colectivamente, as suas responsabilidades, no quadro das medidas para conter a propagação da pandemia da covid-19.

“De facto, a deputada em causa deslocou-se à província do Bié sem solicitar à direcção do grupo parlamentar e, por inerência, ao Presidente da Assembleia Nacional, a autorização a que todos os deputados estão obrigados para as suas deslocações fora de Luanda”, lê-se na nota.

Noutro sentido, o partido enalteceu a acção dos técnicos de saúde e dos demais envolvidos na luta contra a prevenção e combate à covid-19.

Destacou o facto de os mesmos não pouparem esforços para proteger a vida dos angolanos.

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FonteAngop
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