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Alexandre Sebastião: “Deputados dissidentes cometeram erro de cálculo”

O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considerou ontem, em Luanda, um erro de cálculo, a dissidência dos oito deputados, logo depois da saída do ex-presidente Abel Chivukuvuku da liderança da coligação.

Alexandre Sebastião André reagia às declarações do deputado Lindo Bernardo Tito, um dos oito deputados que abandonou o Grupo Parlamentar da CASA-CE, que reivindicava a partilha de alguns direitos patrimoniais.

“Eles cometeram um erro de cálculo e pensavam que, com a sua saída, poderiam partir ao meio o património do Grupo Parlamentar”, disse em entrevista ao Jornal de Angola.

O político referiu que a lei estabelece que os grupos parlamentares têm direitos patrimoniais que assentam no mandato que o mesmo grupo vai exercer durante os cinco anos. Neste caso, acrescentou, todo o património que o Grupo Parlamentar da CASA-CE tem é do seu mandato.

Sobre as reivindicações relacionadas com a disponibilização do tempo de intervenção e o valor financeiro para a assessoria dos deputados, Alexandre Sebastião André esclareceu que não existe subvenção financeira para os deputados mas, sim, um suporte financeiro para melhor funcionamento dos Grupos Parlamentares.

“Quem abandona o Grupo Parlamentar não pode esperar colher os direitos que o grupos parlamentares adquirem”, sublinhou.

De acordo com o Regimento da Assembleia Nacional, acrescentou, todos que saem de um Grupo Parlamentar não têm legitimidade para solicitar subvenção patrimonial ou financeira, excepto gabinete de trabalho, socorrendo-se aos serviços da secretaria-geral para alguns apoios no exercício das suas funções.

Segundo o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, no figurino actual da Assembleia Nacional, não há deputados que caíram de pára-quedas. “Todos entraram através de partidos políticos ou coligações de partidos e aqueles que entenderam fazer uma outra revolução dentro do Parlamento colhem a consequência das suas decisões”, enfatizou.

O político acrescentou que, nos termos do Regimento Interno, os dissidentes não são deputados independentes, porque a Assembleia Nacional e a Constituição não prevêem “deputados independentes”. “Eles são deputados eleitos pela lista parlamentar, mas tornaram-se dissidentes e não constituem grupos”, acrescentou.

“Os dissidentes não devem ser tratados como Grupo Parlamentar, tão pouco compararem-se com os deputados dos partidos políticos não constituídos nos grupos parlamentares. São dissidentes e não podem criar grupos parlamentares e ninguém pode falar em nome do outro, porque estão a cumprir o mandato de forma individual”, sublinhou.

Gabinetes de trabalho
O político considerou legítimas algumas das reivindicações apresentadas pelo deputado Lindo Bernardo Tito, entre as quais o direito a um gabinete de trabalho e assistência para melhor desempenho das suas actividades.

Alexandre Sebastião André reconheceu que todo o deputado tem alguns direitos que são conferidos pela Assembleia Nacional, através da secretaria-geral. “Não há dúvidas que têm legitimidade de reivindicar um espaço. As obras estão quase no fim e acreditamos que, até ao final do ano, os deputados – todos os 220 -, terão, cada, um gabinete próprio de trabalho”, esclareceu.

Mesma dinâmica
Segundo Alexandre Sebastião André, o Grupo Parlamentar tem funcionado com a mesma dinâmica, apesar de ter perdido os oito deputados.
O Grupo Parlamentar, disse, tem feito as suas intervenções com responsabilidade, assim como outras actividades para engrandecer cada vez mais o Parlamento e aproximar-se dos eleitores e cidadãos.

O político garantiu que a convivência interna entre os deputados tem sido salutar. Segundo o parlamentar, a coligação é uma organização heterogénea e por essa razão precisava de uma liderança flexível, com capacidade de gerir algumas atitudes e dissabores inerentes a qualquer organização.
O líder da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho “Miau”, acrescentou o parlamentar, tem sabido gerir essas adversidades e dar o melhor de si para que a Coligação continue coesa com os partidos políticos que a constituem.

Alexandre Sebastião André reforçou que nenhum dos partidos da CASA-CE. “Temos estado a procurar os maiores equilíbrios ao nível central, provincial e municipal para não ferir susceptibilidades, não só dos membros dos partidos políticos, mas também daqueles que não estão filiados nos partidos, para que possam encontrar o seu espaço”, disse.

Sobre o abandono de alguns membros com cargos de direcção na CASA-CE, o último dos quais do dirigente da organização juvenil no Uíge, Alexandre Sebastião André disse: “Foi bom porque se ele não o fizesse seria demitido das suas funções”.

O político esclareceu que Nelson Sebastião, ex-secretário da juventude da CASA-CE no Uíge, não tinha a dinâmica exigida e residia em Luanda, quando a Coligação queria um dirigente que residisse na província.

Alexandre Sebastião André informou que a CASA-CE está pronta para as eleições autárquicas e deseja que sejam realizadas ainda este ano, em todos os municípios, de acordo com a Constituição e as leis que estão a ser criadas.

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FonteJA
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