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Chivukuvuku considera “falacioso” chumbo do Tribunal Constitucional ao novo partido

O presidente da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola-Servir Angola (PRA-JA) Abel Chivukuvuku garantiu nesta quinta-feira, 30, que vai recorrer ao plenário do Tribunal Constitucional (TC) para analisar o processo de legalização do partido.

Em comunicado lido em Luanda, Chivukuvuku reagia assim ao segundo chumbo do TC à sua iniciativa que arrancou em Agosto do ano passado.

“Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos oito mil e tal declarações de subscritores, das quais mais de quatro mil com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de duas mil declarações”, relatou o antigo presidente da CASA-CE, para quem “tudo isso é falacioso”.

O promotor do PRA-Já – Servir Angola considerou o TC um obstáculo ao surgimento do novo partido e classifica as alegações como “um conjunto de falsidades” que “consubstanciam mera perseguição política impiedosa, antidemocrática e cruel a um grupo de cidadãos que apenas busca exercer os seus direitos consagrados na Constituição da República de Angola”.

Em Novembro do ano passado, os promotores do novo partido enviaram ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, alegadamente por menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

Apesar da legislação exigir apenas 7.500 assinaturas para a legalização de um partido em Angola, a 28 de Fevereiro, o PRA-JA Servir Angola voltou a enviar ao TC 8.569 assinaturas de suporte.

O processo voltou a ser indeferido.

O comunicado, que saiu da reunião do “task force ad-hoc” da Comissão Instaladora hoje, reafirma que “o PRA-JA Servir Angola será um partido de massas, de âmbito nacional, patriótico e independente”, que “se predispõe em trabalhar com todas as forças vivas da nação e do Estado em todos os assuntos de interesse do país”.

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