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STF autoriza investigação sobre declarações de Moro

Supremo acata pedido da PGR que cita crimes que poderiam ter sido cometidos por Bolsonaro, como obstrução de Justiça e corrupção, mas também por Moro, como denunciação caluniosa. Ex-ministro terá que provar acusações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello acatou nesta segunda-feira (27/04) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro no pronunciamento no qual anunciou sua demissão e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro.

No pronunciamento, Moro acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal (PF) para ter acesso a informações sobre investigações em andamento, o que configuraria uma clara afronta à autonomia do órgão.

O pedido de abertura do inquérito foi apresentando pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As declarações de Moro a serem investigadas poderiam acarretar uma série de crimes cometidos por Bolsonaro, entre eles, falsidade ideológica, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

A investigação também analisará a atuação de Moro, que segundo a Folha de S.Paulo, poderia ter cometido os crimes de prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra, caso não comprove as acusações que fez contra Bolsonaro. O ex-ministro terá que apresentar provas das acusações que fez. Juristas ouvidos pela DW Brasil divergem sobre uma possível prevaricação de Moro.

Ao autorizar a abertura da investigação, Celso de Mello argumentou que os supostos crimes estão relacionados ao exercício do cargo de presidente e, por isso, o inquérito contra Bolsonaro é permitido, mesmo sem a autorização do Congresso, o qual teria posteriormente que dar aval à abertura de uma ação penal caso a PGR apresente uma denúncia contra Bolsonaro no fim das investigações.

Em sua decisão, Celso de Mello lembrou que ninguém está acima da lei, inclusive agentes públicos, e destacou que um governo republicano exige “um regime de responsabilidade a que se deve submeter, de modo pleno, dentre outras autoridades estatais, o próprio Chefe do Poder Executivo da União”.

Na decisão, o ministro determinou a realização de uma oitiva com Moro em até 60 dias e anexou ao inquérito o pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a apreensão e pericia do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que trocou mensagens com Moro, divulgadas pelo ex-ministro, nas quais ela se oferece para intermediar junto ao presidente uma indicação de Moro ao STF.

Na última sexta-feira, Moro pediu demissão após Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, passando por cima da pasta de Moro, ao qual a PF está subordinada. Em pronunciamento, Moro acusou o presidente de interferência política na Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro queria na chefia da corporação “ter uma pessoa da confiança pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência”. Ainda segundo Moro, Bolsonaro “tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal” e que uma “troca [no comando] também seria oportuna”.

Moro ainda acusou o governo de falsificar a publicação do Diário Oficial que oficializou a saída de Valeixo, que informou que a demissão ocorreu “a pedido” deste. O ex-ministro afirmou que o ex-diretor nunca solicitou a demissão. A publicação ainda trazia a assinatura eletrônica de Moro. “Eu não assinei esse decreto”, disse Moro.

Bolsonaro rebateu algumas das acusações de Moro em um longo pronunciamento no final da tarde de sexta-feira. Ao lado de vários de seus ministros, Bolsonaro acusou Moro de condicionar uma troca no comando da PF a uma indicação do seu próprio nome para uma vaga no STF.

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