- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Mundo Lusófono Brasil Brasil: Associação de juízes vai ao STF contra a Lei de Abuso...

Brasil: Associação de juízes vai ao STF contra a Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou, neste domingo 29, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade de artigos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional conhecida como ‘Lei de Abuso de Autoridade“. No último dia 24, o Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto.

Na ADI, a associação questiona artigos que preveem a criminalização – com penas de 1 a 4 anos de prisão – de condutas de juízes em casos como: decretar prisão “em desconformidade com as hipóteses legais”; impedir “sem justa causa” a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado; abrir investigação contra um acusado “sem indícios de crime” e violar prerrogativas de advogados “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho” e ter “a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia”; entre outros.

De acordo com veja, a entidade afirma que a lei atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo, reduzindo sobremodo a atuação do Poder Judiciário, em especial no combate à corrupção, pois criminaliza a própria atividade de julgar, núcleo intocável em Estado Democrático de Direito”.

A ADI alegra que a lei “está causando perplexidade no mundo jurídico e principalmente nos agentes públicos que por ela serão alcançados” e diz que “já há notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou
revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade. Há, também, pedidos de advogados contemplando ameaças a magistrados com base na nova lei”.

No total, a lei, que tem por objetivo punir excessos de policiais, promotores, procuradores e juízes, entre outros, tinha 108 artigos.

- Publicidade -
- Publicidade -

Sudão autoriza consumo de álcool aos não muçulmanos

O Sudão autorizou hoje o consumo de álcool aos não muçulmanos, que estava proibido desde 1983 naquele país africano, onde a legislação conservadora continua...
- Publicidade -

O fim de semana quase perfeito de Lewis Hamilton no descalabro da Ferrari

Corrida sem erros do britânico da Mercedes, que conseguiu no GP Estíria a sua 85.ª vitória na carreira. Há 14 temporadas consecutivas que Hamilton...

Uíge: Detidos cidadãos com mais de mil quilogramas de liamba

A Polícia Nacional procedeu, ontem, na província do Uíge, a apreensão de uma viatura contendo um total de mil e duzentos e cinquenta e...

Show Live com Carlitos Vieira Dias e seus amigos (Vídeo)

Ficar em casa tem as suas vantagens. A música vai lá ter sem necessidade de muitos  gastos. E quando é para apreciar quem nós...

Notícias relacionadas

Sudão autoriza consumo de álcool aos não muçulmanos

O Sudão autorizou hoje o consumo de álcool aos não muçulmanos, que estava proibido desde 1983 naquele país africano, onde a legislação conservadora continua...

O fim de semana quase perfeito de Lewis Hamilton no descalabro da Ferrari

Corrida sem erros do britânico da Mercedes, que conseguiu no GP Estíria a sua 85.ª vitória na carreira. Há 14 temporadas consecutivas que Hamilton...

Uíge: Detidos cidadãos com mais de mil quilogramas de liamba

A Polícia Nacional procedeu, ontem, na província do Uíge, a apreensão de uma viatura contendo um total de mil e duzentos e cinquenta e...

Show Live com Carlitos Vieira Dias e seus amigos (Vídeo)

Ficar em casa tem as suas vantagens. A música vai lá ter sem necessidade de muitos  gastos. E quando é para apreciar quem nós...

No curso do grande rio cenas e protagonistas (1)

Cheguei ao Dondo aos dezassete anos. Com toda a força que naquela idade se tem, com o fulgor da ânsia da descoberta, também com...
- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.