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Moçambique: Desafios persistem 10 anos depois da aprovação da lei contra a violência doméstica

A lei contra a violência doméstica completou 10 anos no dia 29 de Setembro e alguns especialistas reconhecem avanços sociais em Moçambique, mas denunciam a corrupção e morosidade nos processos e sugerem melhorias.

A lei contra a violência doméstica em Moçambique, segundo a DW, completa 10 anos com muitas conquistas, mas os desafios persistem. Além de dar visibilidade a um problema antes escondido, a lei trouxe maior consciencialização para os direitos das mulheres e permitiu mudar a perspectiva dos papéis e responsabilidades definidos culturalmente para homens e mulheres no âmbito doméstico.

Segundo a juíza Vitalina Papadakis, a lei chamou à atenção para esses aspectos que eram antes vistos como sendo do foro doméstico.

“Trouxe a discussão e também conduziu a uma maior consciencialização, tanto de homens como de mulheres – no sentido que não é legítimo por parte do agressor usar a violência para resolver as questões domésticas – mas também que as responsabilidades domésticas são de homens e mulheres, não apenas da mulher”, explica.

Mudanças positivas

A mudança também se reflectiu no âmbito jurídico. Para Papadakis, actualmente já há uma melhoria na forma como a Justiça trata os casos de violência doméstica.

A criação dos gabinetes de atendimento à mulher é apontada como um exemplo de melhoria na forma como a Justiça trata os casos de violência doméstica. Mas não foi sempre assim.

“Embora o Código Penal sempre tivesse punido as situações de violência física, não [punia] a violência moral e psicológica, no foro doméstico. Uma simples chapada entendia-se que não era assunto para ser resolvido ao nível das instituições de resolução de conflito”, recorda a juíza.

A aprovação da lei trouxe coragem a muitas vítimas para denunciar, mas, no início, a falta de preparação da polícia, da procuradoria e dos tribunais para lidar com a violência doméstica dificultava ainda mais a procura por ajuda. “A polícia mandava-as de volta à família para resolver. Se era um assunto com o marido, para ir resolver com o seu marido porque aquele não era um assunto para ser resolvido ao nível da polícia. O que não era verdade”, explica Papadakis.

A dificuldade permanecia também ao nível da Procuradoria. “Os procuradores também não davam o devido tratamento à questão por não terem a noção da gravidade das situações de violência doméstica, comparativamente aos crimes comuns”, diz.

Nos tribunais, as sentenças também reflectiam a cultura machista. “Os juízes entendiam que, em algumas situações, justificava-se essa violência doméstica em virtude da falta de cumprimento daquilo que são as obrigações da mulher, as obrigações domésticas: atrasou-se a chegar à casa, não preparou a refeição. Então, justificava-se a atitude do seu companheiro”, explica.

Aumento das denúncias

Mas os números da violência ainda assustam. Segundo o Ministério da Saúde, houve um aumento de 71% nos registos de vítimas de violência doméstica em unidades de saúde do país em 2018. Apesar do alto percentual, Nzira de Deus, directora-executiva da organização não-governamental Fórum Mulher, considera que este aumento indica uma maior consciencialização das mulheres em relação aos seus direitos.

“Os dados reflectem-se como uma situação bastante real, que está a acontecer no nosso país, uma incidência de violência muito grande na sociedade, derivada do aumento da consciência das mulheres sobre seus direitos, aumento da consciência de que têm a possibilidade de viver e devem viver uma vida livre de violência. E esse aumento da consciência pode de alguma forma também estar a gerar o aumento da denúncia nos casos de violência”, diz.

Corrupção e morosidade

Apesar do aumento das denúncias, ainda há entraves para a punição dos agressores, como explica Nzira de Deus. “O encaminhamento dos processos leva muito tempo, é bastante moroso. Também percebemos que há muita corrupção. A corrupção no sentido de que o agressor acaba por encontrar formas sempre de mover e dar um presente, ou encontra uma forma de corromper os agentes. É o que muitas vítimas reportam, não é? Não entendem porque de repente o processo desapareceu”, conta.

Nos casos em que há a condenação do agressor, muitas mulheres acabam por sofrer retaliações do parceiro, devido à situação de dependência económica. Segundo a juíza Papadakis, isso demonstra o quão imprescindível é oferecer amparo social às vítimas para que também não sejam punidas pela condenação.

Entre avanços e desafios, Nzira de Deus sente que o trabalho de combate à violência doméstica tem sido conduzido maioritariamente pela sociedade civil. Para ela, acusações do Governo existem, mas ainda não são suficientes. “O Governo, infelizmente, está a fazer um esforço mas ainda não consegue cobrir a procura, nem consegue dar toda a resposta que se espera”, analisa.

Ações de conciliação e melhorias no atendimento

A juíza Vitalina Papadakis afirma que, ao longo dos anos, foram observados problemas na lei e que algumas alterações são necessárias, como por exemplo em relação aos casos menos graves, onde não há lesão física.

“É necessário incluir na própria lei algo que já tinha sido referido no momento da sua preparação, que era, em determinadas situações, aquelas menos graves, onde não há lesão física, mesmo as questões de danos psicológicos e morais que não são tão graves, a possibilidade de as instituições intervirem para conciliação”, explica.

Para avançar no cumprimento da lei contra a violência doméstica, Nzira de Deus sugere a melhora dos gabinetes de atendimento, com serviço integrado às vítimas, incluindo atendimento policial e psicológico, para evitar que os casos fiquem sem solução.

“Porque depois, no fim, o que acontece é que muitas até acabam por se suicidar, perdendo a vida. Moçambique é um país com alta taxa de suicídio, porque as pessoas não conseguem encontrar resposta. Não veem os seus problemas resolvidos, com tanta frustração, acabam por tirar vida a si próprias”, conclui.

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