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Dois anos de poder com o foco nas reformas políticas

Reformas políticas, diplomacia económica e combate à corrupção foram as palavras mais usadas nas intervenções públicas, em dois anos de poder, desde que João Lourenço foi investido no cargo de Presidente da República.

Os desafios do Executivo do Presidente João Lourenço, traçados há exactamente dois anos, permanecem actuais. Há 24 meses, quando chegou ao poder, João Lourenço assumiu, no discurso de investidura, o compromisso de “executar as promessas eleitorais, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios dos cidadãos e com uma governação inclusiva, que apele à participação de todos os angolanos.”

Para o mandato que termina em finais de 2022, avança o JA, João Lourenço garantiu uma atitude responsável perante os problemas da Nação. “É importante que quem quer que venha a exercer funções no Executivo se preocupe com esta missão, que deve comungar-nos a todos, para além da cor política ou das opções ideológicas de cada um.

O interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum”, disse.

Os desafios políticos definidos pelo Executivo passam pela reforma do Estado, aprofundamento do Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil.

João Lourenço considerava, na altura, prestar atenção à reforma do Estado, de modo a permitir o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades, com a descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral.

No domínio da Administração Pública, o Executivo assumiu a promoção de uma reforma que permita o aumento da eficácia dos serviços. O mérito, o profissionalismo, a transparência, o rigor e o espírito de serviço público são os parâmetros a guiar a nomeação dos futuros governantes ao nível central, provincial e local, como assumiu João Lourenço.

Com a reforma da Administração Pública, o Executivo quer centrar-se na simplificação de procedimentos e na valorização do capital humano, de modo a reter os melhores quadros, através de uma política virada para os domínios da formação, motivação, remuneração e carreira dos agentes e funcionários públicos.

O que permanece também actual, no plano económico, é o desafio de garantir que o Estado cumpra com o seu papel de fiscalizador e regulador da actividade económica, passando a ser cada vez menos interventivo. Já nestes dois anos, o Programa de Privatizações vem concretizar aquilo que tinha sido definido para impulsionar a iniciativa privada, levando-a a ocupar o espaço que merece e lhe compete realizar.

Autarquias locais reforçam desafios

No próximo ano, o país vai a votos nas primeiras eleições autárquicas da história. É o maior desafio em termos de descentralização administrativa, que pode pôr à prova a capacidade dos partidos políticos antes das eleições gerais de 2022.

Quando os conselheiros (membros do Conselho da República) do Presidente João Lourenço recomendaram esta data, já o Chefe de Estado, quando assumiu o poder, tinha considerado que Angola tem uma grande extensão territorial e que os problemas das pessoas, das famílias, das comunidades e empresas não podiam ficar apenas à espera de decisões que são tomadas na capital, muitas vezes descurando as especificidades de cada região.

A promessa de João Lourenço era, no decurso deste mandato, começar a implementar as autarquias de forma progressiva, reforçando e aprofundando assim a autonomia e o controlo local sobre a execução de políticas públicas.
O Titular do Poder Executivo defendia, assim, a aposta na desconcentração administrativa e financeira, alargando progressivamente as competências das administrações municipais e comunais e iniciando a desejada transferência de competências para órgãos eleitos mais próximos dos cidadãos, para promover o desenvolvimento comunitário e local.

João Lourenço falava num processo de descentralização que não descurasse as autoridades tradicionais, enquanto representantes das comunidades rurais e fiéis depositários da história, da cultura e das tradições.

Corrupção com casos na Justiça

Nestes dois anos, um dos instrumentos usados para a moralização da sociedade é o com-
bate à corrupção. O Titular do Poder Executivo sempre falou, ao longo do período à frente da governação, na necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis.

João Lourenço admitiu, logo cedo, que “este desafio constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar.”

“A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo o nosso povo a trabalhar em conjunto, para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade”, disse o Presidente da República, reforçando que o combate à pobreza é uma prioridade incontornável.

Neste desafio, tal como admitiu o Presidente da República, a Justiça desempenha um papel central no resgate do sentimento de confiança nas instituições do Estado. E usou uma frase que ficou no ouvido: “Os cidadãos precisam de acreditar que ninguém é rico ou poderoso demais, para se furtar a ser punido, nem ninguém é pobre demais, ao ponto de não poder ser protegido.”

O ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, é o primeiro caso de condenação num processo-crime de corrupção no Conselho Nacional de Carregadores (CNC), embora haja recurso interposto no interesse da defesa (advogados).
A reforma da Justiça, iniciada há pouco tempo, precisa de um novo impulso, de modo a serem concluídos os vários códigos que estão a ser reapreciados e aprovadas medidas administrativas e operativas, para diminuir o elevado número de processos pendentes, considerou na altura o Presidente da República.

Desafios económicos e investimentos

Entre as promessas feitas por João Lourenço, no domínio económico, continuam os esforço para fixar a taxa de inflação em limites aceitáveis e controláveis. Em função desta decisão, regras rígidas de política cambial e de política fiscal foram impostas. O Executivo destapou actos ilícitos que desestabilizaram o sector financeiro e bancário, que exigiam o reforço dos sistemas de controlo.

João Lourenço anunciou um processo de revisão do Programa de Investimento Público, dando suporte aos agentes privados que possam gerir os projectos de forma mais eficaz e suficiente. O Presidente da República reafirmava a pretensão de focar as acções do Estado nas medidas que estimulem o acompanhamento, a supervisão e o fomento das actividades sectoriais e de eliminar as barreiras administrativas que não agreguem valor aos processos.

O crédito à economia deve estar de acordo com as necessidades dos agentes económicos e com a obrigatoriedade de diversificação económica, de redução drástica das importações e de aposta nas exportações, segundo o Presidente da República.

O Presidente João Lourenço tem, pois, três anos para concretizar desafios que passam pela produção, distribuição de energia eléctrica e de água canalizada, o que permitirá uma maior e mais séria aposta na criação de pólos industriais pelo país.

Os desafios no sector da Economia passam pelo crédito à indústria e no investimento estrangeiro para os sectores da Agro-pecuária, das Indústrias, das Pescas, do Turismo, dos Transportes, do imobiliário e de outros de relevante importância para a economia, com a devida transparência e celeridade, de modo a dar credibilidade ao processo.

À procura de investidores

A busca da confiança dos credores e investidores internacionais levou o Presidente João Lourenço a países como Portugal, República Popular da China, Alemanha, Japão, França, Bélgica, Rússia e Cuba.

O Presidente da República lembrou que Angola conquistou por mérito próprio um lugar de realce no concerto das nações, devendo continuar a pugnar pela manutenção de relações de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, na base dos princípios de não ingerência nos assuntos internos e da reciprocidade de vantagens, cooperando com todos os países para a salvaguarda da paz, da justiça e do progresso da Humanidade.

Mas é na diplomacia económica que os país virou as suas baterias, em busca de investimento estrangeiro para alavancar e diversificar a economia.

João Lourenço reconheceu que a diplomacia económica é uma das mais importantes vertentes da política externa do Governo, quer ao nível estritamente económico e comercial do relacionamento bilateral, regional e multilateral, quer na promoção da imagem do país no exterior, tanto na perspectiva da exportação de bens e serviços, quanto na captação de investimento directo estrangeiro.

“Pretendemos, pois, reanalisar o papel a assumir por Angola na actual conjuntura regional e internacional, dando primazia aos contactos com os parceiros interessados, reforçando a participação das representações diplomáticas angolanas na captação do investimento estrangeiro e na promoção do acesso ao conhecimento científico, técnico e tecnológico, contribuindo para que os empresários e industriais angolanos estejam mais presentes em África, com uma maior aposta no comércio regional e na produção interna para exportação”, disse João Lourenço.

Desafios a concretizar até 2022

A seguir, a lista de alguns desafios a concretizar pelo Executivo liderado por João Lourenço até 2022.

-Incluir na agenda governamental a protecção e valorização das crianças e da juventude, a garantia da equidade do género, a valorização e protecção do idoso e dos antigos combatentes e veteranos da Pátria.
-Prosseguir com a implementação do Programa de Fomento Habitacional.

-Garantir o pleno funcionamento dos hospitais e centros de saúde, com respeito pelos princípios éticos e pelos valores que devem nortear a deontologia profissional.

-No domínio da educação, dedicar uma atenção especial ao projecto de capacitação dos quadros angolanos.

-Diminuir a taxa de analfabetismo e investir decididamente no ensino técnico-profissional e no ensino especial.

-Adopção de uma política de fomento do livro e da leitura, que inclua a isenção de direitos alfandegários e impostos na importação de livros escolares e dos destinados às bibliotecas.

-Investir na qualidade do Ensino Superior, universitário e politécnico

-Procurar fixar a taxa de inflação em limites aceitáveis e controláveis.

-Aumentar a eficiência e a eficácia do aparelho de governação, focando a a acção na redução da burocracia e no acompanhamento das iniciativas do Estado

-No domínio dos Transportes, investir mais e melhor na mobilidade dos cidadãos.

-Modernizar as Forças Armadas Angolanas.

-Reforçar a competência operativa da Polícia Nacional e dos órgãos de Inteligência.

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