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Moçambique: Riscos de saída ilícita de capitais do sector extractivo

CIP considera que preços de transferência constituem um dos potenciais riscos de saída ilícita de capital do sector extractivo em Moçambique. ONG defende maior transparência na gestão do regime de preços de transferência.

Segundo avança a DW, um estudo da ONG moçambicana Centro de Integridade Publica (CIP), considera que existem aspectos que saltam a vista e que podem constituir um risco para a existência de preços de transferência abusivos principalmente no projecto coral sul de exploração do gás natural na bacia do Rovuma.

Segundo a investigadora do CIP, Inocência Mapisse “a estrutura comercial que está desenhada na verdade envolve os mesmos intervenientes a transaccionarem entre si. Eles tem condições suficientes para omitirem informação e assim maximizar o lucro da parte deles prejudicando aquilo que são as receitas que deveriam ir para o Estado”.

Esta posição foi, no entanto rebatida por alguns oradores durante um seminário realizado esta terça-feira (24.09.) em Maputo apontando que a legislação sobre a matéria aprovada pelo Governo não prevê que haja lucro entre estas partes.

Mas, a investigadora insiste questionando quem é que depois faz o controlo rigoroso disso.

“A experiência manda dizer que não temos capacidade suficiente para realizar esta monitoria”.

Aposta nos recursos humanos

Os oradores foram unânimes em afirmar que o pais deve apostar desde imediato na capacitação dos recursos humanos e das instituições.

Um especialista em preços de transferência chamou ainda a atenção para a necessidade de Moçambique analisar de forma cuidadosa os contratos ligados ao sector extractivo, de modo a evitar incorrer em erros graves neste domínio. Apontou, igualmente, que o facto de Moçambique não dispor actualmente de um sistema de transferência e regulatório muito eficaz consubstancia em si alguma dificuldade que podem criar dissabores para o país no futuro.

A investigadora do CIP recomendou a propósito a criação de legislação específica sobre preços de transferência.

“Trazer aspectos específicos sobre o sector extractivo em si e depois é preciso trazer o regulamento porque senão trouxer o regulamento nem sequer será posto em pratica o decreto”, destacou Mapisse.

O representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Cassamo Mussagy, defendeu por seu lado, que as questões de risco em relação ao fluxo de capitais devem ser vistas de uma forma macro.

“Quando falamos em preço de transferências estamos a falar em termos e condições das transacções portanto não podemos olhar o preço como um factor principal mas temos que olhar os termos e condições que estão subjacentes as transacções e qual e a opção que se faz por aquela via”.

Transparência

Por seu lado, o Director do Centro de Integridade Publica, Edson Cortês, desafiou as instituições governamentais nacionais ligadas a industria extractiva para em nome de transparência divulgarem a legislação ligada ao assunto, sublinhando tratar-se de informação pública. O gás pertence aos moçambicanos, sublinhou.

“Publiquem os contratos com todas as adendas e isso vai ajudar acima de tudo aos moçambicanos que somos nós os beneficiários finais desses recursos”, concluiu.

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