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Executivo anuncia medidas para combater lavagem de dinheiro

O Governo angolano vai implementar novas medidas de combate à lavagem de dinheiro e para recuperar activos que foram transferidos ilegalmente para países estrangeiros, informou, em Nova Iorque, o Presidente João Lourenço.

De acordo com a Angop, o Chefe de Estado angolano discursava esta segunda-feira no Conselho de Relações Exteriores dos EUA, em Nova Iorque.

O Presidente João Lourenço encontra-se em Nova Iorque, onde participa na 74 sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo Debate-Geral inicia terça-feira.

Segundo o Estadista angolano, o Governo está, igualmente, a tomar “medidas enérgicas” para combater e inibir a corrupção, para que Angola melhore as suas práticas de governação, no âmbito das normas que vigoram nos Estados Democráticos e de Direito.

Informou que para levar o seu programa a bom porto, o Governo angolano conta com a assistência técnica do FMI e do Banco Mundial, de quem beneficiou também de financiamentos.

Indicou que o Executivo conta com apoio dos seus parceiros internacionais, como os EUA, que continuam a prestar um vital contributo à economia nacional, particularmente o Tesouro americano na assistência aos ministérios das Finanças e Interior, BNA e à Unidade de Informação Financeira UIF com relação ao complience, combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento ao terrorismo.

Lembrou que, por muito tempo, o potencial de Angola ficou refém de uma economia centralizada, com um peso excessivo do sector público.

Iniciou-se, com efeito, um novo caminho em direcção à sua reestruturação e adequação aos modelos bem-sucedidos e capazes de garantir a sua credibilidade, sustentabilidade, transparência e prosperidade, privilegiando o sector privado da economia.

Segundo o Chefe de Estado, duas das primeiras etapas desse caminho foram necessariamente o combate aos comportamentos nocivos à sociedade, o fortalecimento dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos onde já se registam importantes conquistas.

Destacou, também, a prevenção e repressão dos crimes de corrupção e a reformulação do Código Penal de Angola, com vista a incluir um novo capítulo sobre crimes económicos e financeiros com punição mais severa por corrupção activa e passiva.

A Justiça angolana tem estado a investigar, a processar e a condenar altos funcionários por corrupção e o Conselho de Ministros aprovou recentemente uma nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, elaborada em estreita colaboração com o FMI e que será aprovada pela Assembleia Nacional antes do final do corrente ano, adiantou.

Reformas difíceis mas necessárias

Segundo o Presidente João Lourenço, as reformas que estão a ser implementadas têm por objectivo adequar Angola aos princípios sobre os quais se fundam o funcionamento dos Estados modernos para tornar a economia mais competitiva e atractiva ao investimento privado.

Essas reformas difíceis mas necessárias, disse, estão a começar a diminuir o envolvimento do Estado na economia, a aumentar a transparência, a reduzir os riscos fiscais, a diversificar a economia e a gerar desenvolvimento liderado pelo sector privado.

Entre essas medidas, destacou a nova Lei de Investimento Privado, que permite que os estrangeiros invistam em Angola sem ter necessariamente um parceiro local se assim o entenderem, a introdução do IVA já dentro de uma semana e que vai aumentar as receitas fiscais não-petrolíferas e um ambicioso programa de privatizações.

Lembrou que o referido programa, assente na nova Lei das Privatizações e contou com a ajuda do Banco Mundial, prevê a privatização de quase duas centenas de empresas, subsidiárias estatais e outros activos públicos, por meio de concurso público, leilão público ou venda em bolsa.

Disse que haverá, com efeito, muitas oportunidades de investimento numa grande variedade de indústrias, incluindo telecomunicações, agricultura, companhias aéreas, bancos e instituições financeiras, energia, fábricas têxteis, transporte e outras infra-estruturas.

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