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Caso Zé Maria : Documentos retirados tem carácter sigiloso

Todos os documentos referentes à batalha do Cuito Cuanavale adquiridos pelo Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) são classificados como sigilosos, afirmou hoje, terça-feira, em julgamento, o chefe da direcção de guerra electrónica, tenente general Alberto Noé Alfredo.

O oficial general, escreve Angop, respondia em tribunal no caso em que é acusado o ex-chefe do Serviço de Inteligência Militar (SISM), general António José Maria, pelos crimes de extravio de documentos e insubordinação.

De acordo com o tenente general Alberto Noé Alfredo, estes documentos contêm segredos das forças armadas sul-africanas que uma vez em mãos de pessoas irresponsáveis podem pôr em perigo as relações existentes entre Angola e a África do Sul.

Na sua óptica, estes documentos em momento algum deveriam ser retirados das instalações do SISM e levados para qualquer outro lugar por se correr o risco de serem roubados, extraviados ou divulgados sem a prévia autorização.

Informou que os documentos referentes à batalha do Cuito Cunavale a que teve acesso eram classificados como secretos, com a excepção de alguns livros de autores sul-africanos que eram pertença do general António José Maria.

Disse, na ocasião, desconhecer o prazo estipulado na lei angolana para a vigência de um documento classificado de secreto, facto a que a defesa afirmou constituir “ uma pena”.

Esclareceu que apenas teve acesso aos documentos que lhe foram entregues pelo então chefe do SISM para trabalhar sobre os mesmos, desconhecendo, no entanto, qual era a quantidade de material existente nessa instituição adquiridos com fundos do Estado.

Em relação aos documentos retirados do SISM pelo réu António José Maria, disse não poder especificar, visto que não teve acesso a todo o material existente, contudo reafirmou que teve o cuidado de “scanear”, digitalizar e arquivar toda a documentação sobre a qual teve oportunidade de trabalhar.

Reafirmou que os documentos estavam sob custódia directa do chefe do SISM, os quais estavam guardados numa sala com acesso restrito.

Disse não saber se os documentos militares classificados pelas extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) mantinham a mesma categoria nas Forças Armadas Angolanas ( FAA).

Confirmação da acusação

Entretanto, em relação ao pronunciamento do chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), Fernando Garcia Miala, que se encontra ausente do país em missão de serviço, o tribunal decidiu consignar as declarações proferidas na instrução preparatória.

Na instrução preparatória, Fernando Garcia Miala reitera que em Março do ano em curso recebeu orientações do Presidente da República, João Lourenço, no sentido de contactar o réu António José Maria para proceder a devolução, em 48 horas, do material referente à Batalha do Cuito Cuanavale.

De acordo com a instrução preparatória, se confirma o encontro mantido num restaurante, onde o general José Maria se negou a proceder a entrega dos referidos documentos após duas horas de conversa.

A esse respeito, a defesa do réu António José Maria esclareceu à comunicação social ser um procedimento legal, facto que iliba o general Fernando Garcia Miala de comparecer a qualquer sessão desse julgamento.

António José Maria esteve à frente do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) de 2009 a 2017.

O julgamento, iniciado 12 de Setembro, prossegue nesta quarta-feira (25) com continuação à audição das testemunhas.

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