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Tribunal rejeita requerimentos da defesa de Zé Maria para prender general Carlos Filipe Feijó

A defesa do general Zé Maria, ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), apresentou quatro pedidos ao colectivo de juízes do Supremo Tribunal Militar (STM) para colocar o declarante tenente-general Carlos Filipe Feijó, na cadeia “por incidente de falsidade”, em função das suas declarações na fase de instrução preparatória contradizerem as produzidas em sessão de julgamento.

Segundo o NJonline, a defesa do ex-chefe do SISM viu o tribunal recusar os seus requerimentos na terceira sessão de discussão de julgamento que retomou hoje, 23, após uma paralisação de uma semana.

Nos requerimentos apresentados no tribunal por Sérgio Raimundo, advogado do réu, diz-se que o declarante, na fase de instrução preparatória, disse uma coisa e perante o colectivo de juízes fez outras declarações.

A defesa de Zé Maria, após a recusa do tribunal em dar seguimento aos seus requerimentos, lembrou, em tom crítico, que os juízes devem obediência à Constituição de Angola.

“A nossa reclamação surge em função de a matéria levantada pelo declarante (em sessão de julgamento) não constar nas actas. Por esta razão, é permitido recorrer dos despachos, sentença ou acórdão proferido por quaisquer juiz ou tribunal em matéria penal”, afirmou, descrevendo que o incidente de falsidade recorrido pela defesa é um crime de natureza pública.

Em causa está, como explicou o causídico, o facto de Carlos Filipe ter dito inicialmente que os documentos levados pelo réu, que sustentam a acusação de extravio de documentos contendo informação de carácter militar classificada, não poderiam colocar em causa as relações entre Angola e a África do Sul, visto que é daquele país que terão vindo para Angola, constando neles informação sobre a batalha do Cuito Cuanavale, mas afirmou o contrário em sessão de julgamento.

Sérgio Raimundo, perante esta contradição, pede ao tribunal que considere a importância das palavras do declarante para o réu, e que “dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

Entre as afirmações na fase instrutória e as feitas em julgamento, Carlos Filipe Feijó, segundo a defesa de Zé Maria, muda de forma profunda a sua versão, porque os documentos passam de uma condição de pouca importância enquanto material classificado a documentos de grande relevância.

Já os representantes do Ministério Público (MP) argumentaram em sentido contrário do pedido da defesa do réu, alegando que não existe nenhum índice de falsidade nas declarações do declarante Carlos Filipe Feijó.

“Não encontramos qualquer elemento que indicie a falsidade que a defesa do réu diz existir ao tribunal”, aponta o MP, defendendo que a reclamação do advogado Sérgio Raimundo não tem fundamento.

Durante a discussão de sessão de julgamento, Sérgio Raimundo manifestou a sua discordância de forma veemente com as declarações do MP e solicitou ao colectivo de juízes que fizesse revisão das actas elaboradas durante a fase de instrução preparatória.

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