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Pais obrigados a pagar para levantar documentos dos filhos nos postos de registo civil

O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), uma organização não-governamental, denunciou hoje que, em várias cidades do País, os pais, depois de pagarem o registo de nascimento dos seus filhos, são obrigados a entregar mais 1.500 Kwanzas para poderem levantar os documentos, escreve o Novo Jornal Online.

coordenador de projecto do NCC, Isidro Kambamba, disse que a situação está a acontecer também nas províncias de Luanda, Huíla, Lunda-Sul, Kuando Kubango e Uíge, onde as autoridades locais “não dão prioridade ao serviço de registo civil de nascimento”.

“É uma obrigação as pessoas pagarem quando tratam os seus documentos, mas no acto de levantamento dos mesmos, ninguém pode cobrar mais nada”, defendeu Isidro Kambamba.

De acordo com Isidro Kambamba, no município de Viana, um dos mais populosos de Luanda, não existe nenhum posto de registo de nascimento nas localidades do Km 9, Kapalanga, Calumbu e no Bué do Km 30, regiões onde vive muita gente.

Segundo o coordenador, em Luanda, excepto os hospitais Lucrécia Paim e Ngangula, a maior parte das maternidades não realiza o registo de nascimento.

«Deviam fazê-lo, pois trata-se de um direito humano primário, sem o qual o cidadão nacional perde o direito de trabalhar, de estudar, de solicitar crédito aos bancos, de viajar de avião, de frequentar as instituições oficias e de obter uma bolsa de estudo”, alertou, salientando que, com esta discriminação notória, “as autoridades estão a violar a Constituição da República”.

Segundo ele, quando visitam os serviços de registo civil nas províncias dão conta de que o ritmo dos trabalhos é feito sem brio profissional e sem empenho por parte dos técnicos.

“Pelo contrário, constatamos serviços secundários, sem velocidade, sem importância, sem preocupações e sem meta. Nesta senda esquecem que cada dia que passa o angolano não registado perde em cada segundo da sua vida, oportunidades, pelo facto de não usufruir dos seus direitos básicos”, lamentou.

Para Isidro Kambamba, depois do fim da guerra civil, o Estado devera ter organizado uma massificação do registo civil de nascimento de “porta em porta e de aldeia em aldeia”, para que, nesta altura, estivessem apenas a resolver os atrasados, ausentes e recém-nascidos.

O Centro Nacional de Aconselhamento, também conhecido por National Couselling Centre – NCC, é uma organização da sociedade civil angolana de âmbito nacional, com sede em Luanda.

Desde a data da sua fundação, em 2000, por um grupo de jovens universitários, tem vindo a implementar os seus projectos nas áreas de Educação Cívica, Psico – Médica, Ético-Humana, Jurídico- Legal, Desenvolvimento Comunitário e Direitos humanos.

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