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BNA remove obrigação de licença de transferência a investidores não residentes

José de Lima Massano (DR)

Jornal de Angola|João Dias

Os investidores não residentes em Angola podem trazer, doravante, os seus recursos para o país e aplicar em sectores ou empresas abertas ao capital privado sem necessidade de recorrer a um licenciamento do Banco Nacional de Angola (BNA), anunciou hoje, em Luanda, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano.

O governador do banco central, que falava à imprensa no termo da 9ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, disse que o Aviso, que deve levar à abertura da conta de capital e financeira do país para dar suporte à medida, foi apresentado na reunião de hoje.

Segundo José de Lima Massano, com a abertura da conta de capital e financeira, o mesmo procedimento vai ocorrer no momento de repatriar os ganhos ou dividendos resultantes dos investimentos feitos em Angola.

“Deixa de ser necessário solicitar qualquer autorização ao BNA”, sublinhou José de Lima Massano, acrescentando que este passo torna a economia angolana mais aberta. O governador do BNA esclareceu, entretanto, que a abertura é apenas parcial.

O objectivo, com esta abertura parcial, é evitar riscos, sobretudo, de fuga de capitais.
Relativamente ao investimento feito por residentes cambiais no exterior, o governador do BNA disse que estes devem continuar condicionados ao licenciamento prévio.

“É um passo importante em todo o processo de melhoria do ambiente de negócio e de tornar a economia mais competitiva. Estamos a dar um passo que a larga maioria das economias, pela opção de mercado, já adoptou”, indicou.

Se a medida abre ou não brechas ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, José de Lima Massano lembrou que “o país tem hoje um sistema financeiro melhor preparado e mais robusto, como atestam bancos congéneres e instituições financeiras internacionais.

Sobre a origem e destino das divisas, o governador do BNA destacou que, no segundo trimestre, o país registou um aumento da entrada de mercadorias e uma diminuição dos pagamentos ao exterior, numa altura em que está condicionado o crédito directo ao exterior. Agora, disse, as importações são feitas, essencialmente com cartas de crédito.

Alargada cesta básica

Os produtos da cesta básica foram alargados de 13 para 17, com o aumento de mais quatro: café, madeira, tubérculos e frutas tropicais (estes últimos com potencial de exportação). O aumento aconteceu com a revisão do Aviso nº 4/2019 do BNA, que, desde Abril, procurou estabelecer um princípio que exigia os bancos a concederem créditos aos seus clientes até ao equivalente a dois por cento dos activos.

Com os 13 produtos da desta básica, o país consumia, anualmente, 1.8 mil milhões de dólares. O governador do BNA defendeu ser fundamental que os bancos concedam crédito em condições favoráveis, com maturidade que deve ser ajustada em função da natureza de cada um dos projectos e a taxa de juro, estabelecida em 7,5 por cento ao ano.

Inflação nos 17 por cento

Quanto à inflação, o governador do BNA destacou o facto de, no segundo trimestre deste ano, o país registar um sentido de queda da inflação, ligeiramente mais baixa em relação a que tinha ocorrido no segundo trimestre do ano passado, embora continue a ser influenciada por factores como a taxa de câmbio e a chamada “inércia de inflação”.

Ainda assim, a inflação está na casa dos 17 por cento, ao contrário do ano passado, que esteve na casa dos 18 por cento. “Quanto à inércia de inflação, é um tema relevante por compreender um processo de ajustamento permanente de preços mesmo para os produtos para os quais o tema cambial não se coloca”, notou, lembrando que estes pressionam o ajustamento de preços na economia.

Reservas estáveis

Ao tecer algumas considerações sobre a protecção das Reservas Internacionais Liquidas (RIL), o governador do BNA lembrou que o país vinha registando uma queda muito acentuada das reservas. “Em 2017, as Reservas caíram para 30 por cento, porque havia um quadro em que, com o agravar da crise, alguns operadores passaram a ter acesso à moeda e alguns bens foram considerados prioritários”, disse. “Esta solução acabou por não levar nem ao equilíbrio nem a protecção das Reservas Internacionais”, acrescentou.

Em Janeiro de 2018, explicou, ao se introduzir o novo regime cambial (flutuante), tem sido possível manter as RIL estáveis. Tem estado a nível dos dez mil milhões de dólares.

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