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Demissão no Governo: Catarina Martins pressiona Governo e PGR

A coordenadora do Bloco de Esquerda relativizou hoje a demissão do secretário de Estado da Proteção Civil, centrando as críticas na ausência de explicações do Ministério da Administração Interna (MAI) sobre as golas antifumo.

“Mais do que a demissão, interessa-nos explicações. Quando este caso surgiu, o MAI disse que promoveria uma investigação sobre a qual não há ainda nenhum relatório. Como é que o MAI ainda não teve tempo para explicar ao país o que é que aconteceu?”, questionou a líder bloquista, em declarações à margem de uma ação de campanha do Bloco de Esquerda (BE) na Associação Moinho da Juventude, no bairro da Cova da Moura, na Amadora.

De acordo com a Lusa, citada pelo DN, segundo a nota do MAI enviada às redações, a saída de José Artur Neves da pasta da Proteção Civil ficou a dever-se a “motivos pessoais”, tendo ocorrido num dia em que a polícia fez buscas no ministério, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações socorro.

Mais de meia centena de buscas estão a ser efetuadas no âmbito de uma investigação do Ministério Público (MP) sobre as práticas enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População” por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

“Não achamos razoável e não achamos normal que nem o MAI tenha conseguido explicar e nem a PGR tenha conseguido emitir o parecer.”

Catarina Martins lamentou também o que considerou ser “falta de transparência” em todo este processo, agravada pelo atual “período de campanha” eleitoral, e visou ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) por não ter igualmente se pronunciado sobre o caso, depois de um pedido de parecer feito a 30 de julho pelo primeiro-ministro, António Costa, ao Conselho Consultivo da PGR.

“O primeiro-ministro pediu sobre este caso e outros um parecer à PGR que deveria ter sido público no final de agosto. Ainda não o conhecemos. Não achamos razoável e não achamos normal que nem o MAI tenha conseguido explicar e nem a PGR tenha conseguido emitir o parecer. São precisos todos os esclarecimentos, é isso que toda a gente neste país espera”, sublinhou.

O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuição à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, “Pessoas seguras”) levou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”, a 27 de julho.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas antifumo para o programa “Aldeia Segura”.

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