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Supremo britânico analisa suspensão do parlamento

O supremo tribunal do Reino Unido começa hoje a analisar e legalidade da decisão do governo em suspender o parlamento britânico durante 5 semanas e, com isso, sufocar o debate sobre a crise do Brexit, na contagem decrescente para o prazo do divórcio a 31 de Outubro.

Segundo avança a Euronews, é muito provável que seja um dos casos mais exigentes alguma vez analisados pelo Supremo britânico.Quando a suspensão foi aplicada, a entrada da “Dama do Bastão Negro”, para a cerimónia correspondente, foi acompanhada de gritos de indignação.

Entre a oposição e os militantes da permanência do reino unido na União Europeia está Gina Miller, que avançou para os tribunais para contestar a suspensão.

Já antes, a empresária tinha desafiado a posição do executivo governo em relação ao Brexit e forçou o parlamento a ter a palavra final sobre o divórcio entre o Reino Unido e a UE.

“A acção com que avançámos foi uma revisão legal para clarificar que, embora o Primeiro-ministro tenha poderes para suspender o parlamento, ele está a usá-los de uma forma inconstitucional, ilegal, sobre um parlamento que pretende evitar a inexistência de um acordo”, diz.

O argumento foi rejeitado pela justiça inglesa.

Já na Escócia, a lei foi interpretada de forma diferente, uma acção semelhante levada a cabo por um defensor da permanência do Reino Unido foi ganha com unanimidade.

“Na opinião de cada um dos juízes, o conselho dado pelo governo a sua majestade, a rainha, para suspender o parlamento entre 9 de Setembro e 14 de Outubro foi ilegal, logo, a suspensão, em si mesma, é ilegal”, explica Lord Carloway, juiz escocês com mais antiguidade.

O Supremo Tribunal reservou três dias para escutar os argumentos legais. O caso é mais difícil porque vão ter que ser consideradas as opiniões legais das quatro nações do Reino Unido, ou seja, a deliberação final por parte do painel de onze juízes pode levar vários dias a acontecer.

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